DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700167
167
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 145º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.063442/2023-92.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 21.568.250,30 (vinte e
um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta
centavos), correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001,
Programas de Trabalho 10.305.5023.20YJ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de
Recurso 1444, Nota de Empenho nº. 2023NE492652.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2023.
VIGÊNCIA: 23/11/2028.
SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EDITAL Nº 39/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.175641/2023-42
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Thamires
Esposito Vicente, CPF: ***.581.107-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local
não
sabido, para
retirar
a
comunicação
contida
no Ofício
nº
1576/2023-
CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.175641/2023-42. Quaisquer
dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada
de
Contas
Especial,
pelo
telefone
(061)
3315-3483
ou
pelo
e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo
"B", sala 209 - Brasília/DF.
DARCIO GUEDES JUNIOR
EDITAL Nº 88/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.068688/2022-70
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Pedro Rosendo Xaubet,
CPF ***.139.268-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 220/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 59483/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 754/2023-TCU-Primeira Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 171/2023 - Processo nº 25000.124874/2023-87, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Associação Hospital São Miguel,
CNPJ **.528.112/0001-**, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de
débito referente
à glosa
técnica apurada mediante
o PARECER
Nº 32/2022-
MG/SECON/MG/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 192.304,78 (cento e noventa
e dois mil trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos) atualizados até o mês de
agosto de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código
do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.124874/2023-87. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de
contas especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a
prestação do serviço continuado de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados provenientes das dependências do Ministério
da Saúde e suas Unidades de Apoio, localizados em Brasília/DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital 49/2023 e seus anexos, a qual foi
HOMOLOGADA pelo critério menor preço à empresa MKS GESTÃO DE RESIDUOS LTDA,
CNPJ: 23.062.431/0001-88 no importe de R$ 114.281,90 (cento e quatorze mil duzentos e
oitenta e um reais e noventa centavos).
ONESIO LUCENA NETO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/12/2023) 250110-00001-2023NE800049
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 250015
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 25009.001214/2020-04.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AM.
Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TED Nº 187/2020
CONVENENTE: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
Contratante: 00.530.493/0001-71 e o COMANDO DA MARINHA, Estado do Amazonas -
CNPJ Contratada: 00.394.502/0020-07. Objeto: "Manutenção de unidade de atenção à
saúde das populações ribeirinhas da região Amazônica". Valor total: R$37.769.469,00
(trinta e sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove
reais). Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2020 até 29/12/2025. DATA
DE ASSINATURA: 23/12/2023. Assina pelo Ministério da Saúde: SUELEM MORAES DE FARIA
- CPF Nº 519.497.412-49 - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINSTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS-AM/SEMS/SE/MS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 4º AO CONVÊNIO Nº. 919698/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, Estado do ESPIRITO SANTO
CNPJ nº. 60.975.737/0020-14. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da
Vigência. Vigência: 23/12/2021 a 07/12/2024. Data da Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA SAÚDE / Berivanea Lucia de Oliveira Lisboa Pinto - Chefe de Divis?o -
Divisão de Transferência de Recursos.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 250021
Nº Processo: 25005000777202350. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns de caráter continuados limpeza e conservação predial a
serem prestados no edifício-sede da SEMS/GO , conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e Anexos do Pregão Eletrônico 05/2023.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 82, Nr. 179
- 5. Andar, Setor Sul, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/250021-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/01/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS BETTI DE VASCONCELLOS
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
(SIASGnet - 22/12/2023) 250021-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 250028
Nº
Processo:
25023000106202290.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para substituição das janelas, lavagem e pintura externa, a ser executada no
prédio sede da Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. O
edifício localiza-se na Rua Cândido Lopes, 208, Curitiba/PR, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candido
Lopes, 208 - 3. Andar - Sala
303 - Curitiba/pr, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/250028-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO JUN KOYA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 250028-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.001711/2023-48.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN.
Contratado: 18.301.321/0001-91 - PRIMORDIAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de recepção, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
07/01/2025. Valor Total: R$ 36.861,48. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 250033
Nº Processo: 25025.000211/2023 . Objeto: Contratação da EBC para prestação de serviços
de publicidade legal de avisos de licitação e assuntos afins de interesse da SEMS/RS em
jornal diário de grande circulação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Lei nº 11.652/2008 autoriza a
contratação direta dos serviços prestados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2023. RAMON PAIVA GARCIA. Chefe da Seloa/rs.
Ratificação em 22/12/2023. MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA. Superintendente. Valor
Global: R$ 22.293,33. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 26/12/2023) 250033-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
868405/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora:
25007. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, CNPJ nº
57038952000111. Prorrogação de Vigência do CV 868405/2018 por mais 12 (doze)
meses.
Valor
Total:
R$
499.860,00, Valor
de
Contrapartida:
R$
0,00,
Vigência:
01/08/2018 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 01/08/2018. Signatários: Concedente:
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ROBERTO
MAGNO LEITE PEREIRA, CPF nº ***.949.488-**.
Fechar