DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato 16/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Trix Serviços Integrados
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Cláusula Nona do
contrato, consubstanciada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/01/2024
a 08/01/2025. Valor Mensal: R$ 3.740,43. Data da Assinatura: 22/12/2023. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Maiara Lima
de
Araújo, 
Representante
Legal, 
pela
Contratada.
Processo: 
MPF/PR/CE
nº
1.15.000.002657/2022-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão supracitado foi adjudicado à
empresa COMERCIAL USUAL LTDA, nos itens 1 e 2, pelo critério de menor preço por item,
e o item 3 declarado deserto, sendo a presente licitação homologada pela autoridade
superior da PR/MS.
Campo Grande/MS, 26 de dezembro de 2023.
HEVERSON GOMES PEREIRA
Pregoeiro PRMS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador, instalado na Procuradoria da
República no Estado de Roraima, com mão de obra não residente e fornecimento de
materiais inerentes ao serviço.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 380006-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2023
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
SANTA
CATARINA
e
INOVE
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
MÓVEIS
LTDA.
OBJETO:
fornecimento de móveis sob medida para a PRM-Joinville. VALOR: R$ 84.607,00 (oitenta e
quatro mil, seiscentos e sete reais). VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 19/12/2024. DATA DE
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023, MAXIMILIANO ELLER pela Contratante e JEFERSON
ALESSANDRO RIBEIRO DIEFENBACH pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.010296/2023-28. Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produtos,
medida pelo número de pessoas servidas, visando atender aos eventos da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo (PR/SP) e da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região (PRR3). Total de itens licitados: 15. Edital e Entrega das Propostas: a partir de
27/12/2023 
no
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura 
das
Propostas:
12/01/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro - PR/SP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
UASG 200049
Nº Processo: 1.34.004.000622/2023-69. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização em áreas internas
e externas para as Procuradorias da República nos Municípios de Araçatuba, Araraquara,
Campinas, Caraguatatuba, Itapeva, Jales, Jundiaí e Ribeirão Preto, e serviços de limpeza de
caixas d'água para as Procuradorias da República nos Municípios de Araçatuba, Campinas,
Caraguatatuba, Itapeva, Jales e Ribeirão Preto. Total de itens licitados: 14. Edital e Entrega
das Propostas: a partir de 27/12/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura
das Propostas: 11/01/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro - PR/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
21/2023-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0005615/2023-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TORRE
FORTE PROJETOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.978.921/0001-91.
Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de construção da 2ª etapa da
obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Assinam: Alexandre
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rodrigo de Angelo, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 00315/2022-90. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
execução de rampa e guarda-corpo no acesso principal de pedestres e instalação de novo gradil
metálico na fachada do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo (PJM/SP),
situada na Rua Peixoto Gomide, 1038 - Jardim Paulista-São Paulo/SP, incluindo fornecimento
de mão-de-obra, ferramentas, materiais e equipamentos, conforme condições e especificações
deste Instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00060-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do
Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 86/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
PRO-SYSTEMS INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ
03.620.200/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada em subscrições de
Software As A Service (SaaS) da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering
& Construction Collection de acordo com as especificações, quantidades, demais condições
do Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0011895/2023-02. Valor total: R$
643.302,00. Programa
de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento
de Despesa
3.3.90.40-06. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000637, no valor de R$ 643.302,00 de
23/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Data de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lourival
Machado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato 01/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43.
Objetos: a) Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato nº 01/2019, por
mais um período de 12 (doze) meses IMPRORROGÁVEIS, que, ao final dos quais alcançará
72 (setenta e dois) meses, com data a contar de 07/01/2024 ou a finalização da migração
entre o Contrato n° 01/2019 e a nova contratação e b) Reajustar o contrato na proporção
de 6%, com efeitos financeiros a partir de 21/12/2022. Valor total anual de R$
6.416.123,28. Empenho Estimativo 2023NE000058, de 17/01/2023, no valor de R$
169.943,90. Data da assinatura: 22/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Katia Virginia Coelho Guimaraes e Sérgio Augusto Ferreira
da Silva.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023/PGT/MPT
O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe,
com a adjudicação do objeto do certame à(s) empresa(s) vencedora(s): item 1 - LÍDER
NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.477.490/0002-81, no valor total de R$
14.354.940,00; item 2 - TORINO INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 03.619.767/0005-15, no valor
total de R$ 3.039.240,00; item 3 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. - CNPJ:
72.381.189/0010-01, no valor total de R$ 1.584.440,00; item 4 - DATEN TECNOLOGIA LTDA.
- CNPJ: 04.602.789/0001-01, no valor total de R$ 2.227.320,00; item 5 - TORINO
INFORMÁTICA - CNPJ: 03.619.767/0005-15, no valor total de R$ 1.864.630,00.
Brasília - DF, 22 de dezembro de 2023.
LAURIBERTO MÁXIMO ALVES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023/PGT/MPT
O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe,
com a adjudicação do objeto do certame à(s) empresa(s) vencedora(s): NORTE TURISMO
LTDA EPP - CNPJ: 05.570.254/0001-69, no valor total de R$ 23.753.359,87.
Brasília - DF, 21 de dezembro de 2023.
LAURIBERTO MÁXIMO ALVES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 02734/2023-96. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio
especializado na prestação de serviços para fornecimento de solução integrada de rede
corporativa com segurança, e serviço de comunicação de dados dedicados para o
Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais
condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/12/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023
Processo: 20.02.0600.0001411/2023-60. Contratada: THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA.
CNPJ 27.212.325/0001-94. Objeto: Serviços de modernização pontual do sistema de
climatização tipo central multi-split, VRV (vazão de refrigerante variável) e de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização tipo central
multi-split VRV (vazão de refrigerante variável), do sistema tipo ar-condicionado unitário
(condicionadores autônomos mini-splits) e do sistema de ventilação/exaustão. Valor:
R$389.880,00(trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 7/2023 - Lei
14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA
PRT 6ª REGIAO, pela contratante, juntamente com Thiago Diego Nascimento Silva, Sócio
Proprietário, em 22/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 15/2023
Processo: 20.02.0600.0000920/2023-28. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ
05.393.234/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração no
dimensionamento da capacidade do sistema de geração de energia solar fotovoltaica
conectado à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de
Petrolina/PE (R$ 325.800,00). Valor estimado atual passa a ser de: R$ 270.776,00 (duzentos e
setenta mil, setecentos e setenta e seis reais). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei
10.520/2002. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela
contratante, juntamente com Sr. Carlos Saheli, pela contratada, em 22/12/2023.