DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 215.844/2023. Objeto: Prestação de serviços de ensaio de
proficiência no Laboratório de Análises Clínicas, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 448560/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em turbilhões para fisioterapia da
MARCA GALANO, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00164-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 26/12/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2023/0012. Celebrado com a COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS 
-
CVM. 
CNPJ:
29.507.878/0001-08. 
Processo:
200.019875/2023-23.
Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o
objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade,
com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 22/12/2023 - final: 10/03/2027. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CVM: João Pedro Barroso do
Nascimento, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0215. Processo: 200.017395/2023-28. Celebrado com a senhora
ERIKA RADESPIEL FERNANDES DA SILVA. CPF-MF nº 058.185.706-22. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. Objeto:
Contratação de profissional especializado, com notório saber e experiência, para prestação
de serviço de elaboração de projeto educativo destinado aos alunos de 5ª (quinta) série do
ensino fundamental, a ser distribuído nas escolas públicas do país, em comemoração aos
200 anos do Senado Federal, composto de 6 (seis) subprodutos. Valor Total: R$99.700,00.
Programa de Trabalho: 167458. Naturezas de Despesa 339036 e 339147. Notas de
Empenho
nºs
2023NE003138
e 2023NE003139,
de
20/12/2023.
Vigência:
início:
21/12/2023 - final: 20/06/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Erika Radespiel Fernandes da Silva.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0052/2023. Processo: 200.021292/2023-62.
Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e o
CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA LTDA (CREDENCIADO - CNPJ: 06.537.642/0001-00).
Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-
hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu
contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como
aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de
Trabalho:
01.301.0034.2004.5664.
Vigência:
início: 22/12/2023
-
final:
16/12/2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Credenciado: Istênio
José Fernandes Pascoal.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0272. Processo: 200.019562/2023-75.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR. CNPJ:
75.425.322/0001-81.
Data da
assinatura:
21/12/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela
CÂMARA: Valdir Sauthier, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0278. Processo: 200.020285/2023-43.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO. CNPJ:
05.705.777/0001-75.
Data da
assinatura:
21/12/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela
CÂMARA: Rosária Helena de Oliveira Lima, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0279. Processo: 200.020127/2023-93.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE. CNPJ: 11.293.248/0001-04.
Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023,
final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Marileide Rosendo
de Albuquerque, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0280. Processo: 200.020284/2023-07.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - SP. CNPJ: 01.639.935/0001-85.
Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023,
final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Rosangela Maria
Almeida Machado, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0283. Processo: 200.020399/2023-93.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - RN. CNPJ: 08.539.520/0001-89.
Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Fábio Rodrigues Dias, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.015173/2022. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
para o equipamento SPEEDMASTER 74 da Secretaria de Editoração e Publicações do
Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco
16,
Cep
70.165-900,
Zona 
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 20001-00001-2023NE000003
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços-TSE nº 3/2023, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a empresa DMGR Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda, CNPJ
nº 24.090.700/0001-82. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de refis para
purificadores de água, conforme especificações, condições e prazos constantes do Termo
de Referência - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 43/2023. VALOR DA ATA: R$13.979,20.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013.
VIGÊNCIA: Um ano, a partir da publicação do extrato. ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM:
Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Silvia Grigolli Ranieri, Sócia
Proprietária, pela Empresa. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000018723-8.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 52/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 52/2023, cujo objeto
consiste na prestação de serviço de engenharia para execução de obra de ampliação da
capacidade do sistema de esgotamento a vácuo do TSE, bem como saneamento de pontos
críticos 
existentes 
no 
atual 
sistema, 
sagrou-se 
vencedora 
a 
empresa 
Orion
Telecomunicações Engenharia S/A, CNPJ 01.011.976/0001-22.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 26/12/2023) 070001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2018 - UASG 070001
Nº Processo: 2017.00.000003966-5. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 12.978.051/0001-71 - PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .
Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por interesse da Administração o Contrato-TSE
nº 83/2018, a partir da data de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista a conclusão do
certame licitatório em trâmite nos autos do procedimento administrativo sei nº
2023.00.000001632-3, sendo 1º de janeiro de 2024 o último dia de prestação de
serviços do contrato. Ficam resguardados às partes contratantes eventuais direitos e
obrigações remanescentes decorrentes do Contrato-TSE nº 83/2018. Fundamento Legal:
Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do 10º
Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 83/2018 (2588965). Data da Assinatura: 26/12/2023.
Data de Rescisão: 02/01/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral
da Secretaria, pelo TSE e Ronaldo Marinho de Araújo, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 119/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2023) 050001-00001-2023NE000107

                            

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