DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0277464-21.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.022.12.2021 ao
Contrato nº 04.022.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº
61.074.175/0001-38; Objeto: Alterações quantitativas, consistindo na exclusão de 3 veículos
e inclusão de 6 veículos na proteção securitária contratada, resultando na supressão de
3,32% e acréscimo de 19,69% do valor contratual e renovação da apólice com prorrogação
da vigência contratual por 24 meses, contados a partir das 24 horas do dia 24/12/2023 até
às 24 horas do dia 24/12/2025; Fundamento Legal: artigos 57, II e 65, inciso I, alínea "b" e
parágrafo 1º da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 22/12/2022; Vigência: a partir da data
de sua assinatura pelo período de 24 meses; Valor: R$ 65.177,95; Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico nº 047/2021; Signatários: pelo Contratante: Sr. Otávio Augusto Pascucci
Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, Sr. Alexandre Ponciano Serra, Procurador.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 90029
Nº Processo: 0015483-04.2023.4. Objeto: Aquisição de switches de camada de
acesso Cisco e controle de acesso à rede, incluindo ferramentas de gerenciamento da
solução, prestação dos serviços de implantação, treinamento, suporte técnico e garantia, a
serem utilizados sob demanda dentro do período de 60 (sessenta) meses, visando atender
as necessidades da Justiça Federal da 3ª Região - JF3R.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 -
Torre
Norte,
22
Andar,
Conjunto
228, 
Bela
Vista
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 90029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 54/2023
O TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento do Pregão
Eletrônico nº 54/2023 (PAV SEI nº 0012242-58.2023.4.05.7000) - Objeto: Aquisição de
software de monitoramento de rede - NPM para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- adjudicado e homologado em favor da empresa YSSY SOLUÇÕES S.A (CNPJ nº
05.280.162/0001-44), com o preço, para o Grupo Único, de R$ 115.102,69 (cento e quinze
mil e cento e dois reais e sessenta e nove centavos).
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2023) 090031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 70002
Nº Processo: 0000567-51.2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição imediata de impressoras e projetor multimídia, cujas especificações
constam listados no Anexo I (Termo de Referência), que integra este ato convocatório..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda
Ministro
Miguel
Ferrante, 
224,
Portal
da
Amazônia
- 
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 26/12/2023) 70002-10001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2023; PA SEI TRE/AL nº 0002891-84.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-
38 e a empresa EXTIMAQ COM E SERV LTDA., CNPJ nº: 00.748.275/0001-08; Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção, manutenção
e recarga dos extintores de incêndio portáteis de CO2 (gás carbônico), H2O (água), PQS
(tipo BC e ABC), inclusive com fornecimento de material, para todas as unidades que
desenvolvem os trabalhos eleitorais no estado de Alagoas; Valor total: R$ 17.515,00
(dezessete mil e quinhentos e quinze reais); Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura deste Contrato (29/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 42/2023; PA SEI TRE/AL nº 0006157-79.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 24,
inciso X, da Lei nº 8.666/93; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-
38 e a empresa FERRIGO INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.588.863/0001-05;
Objeto: locação do bem imóvel localizado à Rua Barão de Jaraguá, 230, bairro Jaraguá,
CEP: 57022-140, Maceió/AL; Valor mensal: R$ 33.664,61 (trinta e três mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos); Valor total: 807.950,64 (oitocentos e
sete mil e novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos); Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data da assinatura deste contrato (22/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 24/2023, para prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a
empresa TELMEX DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.667.694/0001-40.
Objeto: Prestação de serviços especializados de segurança cibernética para a Justiça
Eleitoral. Valor do contrato: R$ 160.355,95 (cento e sessenta mil e trezentos e cinquenta e
cinco reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta
publicação. Data de assinatura: 26/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor
Geral do TRE/AP e Newton Cunha da Costa, representante da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 25/2023, para aquisição de equipamentos. PARTES: União, através do TRE-AP
e a empresa AKIYAMA S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E
SISTEMAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.688.100/0004-20. Objeto: Aquisição de
equipamentos para coleta de informações biométricas. Valor do contrato: R$ 169.020,00
(cento e sessenta e nove mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua
assinatura. Data de assinatura: 26/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor
Geral do TRE/AP e ISMAEL AKIYAMA DA CRUZ, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023
Processo SEI 2355-60/2023.
Objeto: Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 33/2023 para
aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial e software. Sagrou-se vencedora
a empresa ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ n.º 45.502.808/0001-05, por ter
apresentado a melhor oferta de preço, para em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas.
Fundamentação Legal: art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data da
Homologação: 26/12/2023, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023
Processo SEI 1581-30/2023.
Objeto: Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 34/2023 para
aquisição e instalação de grupo motor gerador diesel no prédio anexo ao TRE-AM. Sagrou-
se 
vencedora 
a 
empresa 
GERAFORTE 
GRUPOS 
GERADORES 
LTDA, 
CNPJ 
n.º
10.618.019/0001-16, por ter apresentado a melhor oferta de preço. Foi negado provimento
ao recurso manejado pela empresa ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES DE PEÇAS
EIRELI-EP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.237.172/0001-62.
Fundamentação Legal: art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data da
Homologação: 26/12/2023, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
Processo SEI 8758-45/2023.
Objeto: Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 36/2023 para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da
informação, por meio de ferramenta de CMS. Sagrou-se vencedora a empresa INFRA DO
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 70.946.330/0001-50, por ter apresentado a
melhor oferta de preço.
Fundamentação Legal: art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data da
Homologação: 26/12/2023, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que aplicou à
empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº
32.648.650/0001-34, a penalidade de multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta
reais), por inadimplemento total da obrigação de fornecimento dos bens referentes à Nota
de Empenho 2022NE001337, de acordo com previsão constante no item 10.1, alínea "c" do
Termo de Referência relacionada à Ata de Registro de Preços n.° 109/2021. Processo SEI nº
0003272-11.2023.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 26 de dezembro de 2023.
DES ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ - TRE/CE e o Município de Juazeiro do Norte/CE. Objeto: a disponibilização de
1 (um) profissional Guarda Municipal da Prefeitura de Juazeiro do Norte/CE, 24 (vinte
e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive em domingos e feriados,
no Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte/CE, objetivando garantir a segurança do local,
assim como a salvaguarda dos equipamentos ali armazenados, notadamente urnas
eletrônicas alocadas no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas
- CAMU de Juazeiro do Norte/CE. Fundamento legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021 e suas alterações, o Decreto Federal n.º 11.531, de 16 de maio de 2023 e a
Resolução TSE n.º 20.771/2001. Assinam: pelo TRE/CE, Desembargador RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de Juazeiro do
Norte/CE, Glêdson Lima Bezerra, Prefeito. Data: 26/12/2023. DES. RAIMUNDO NONATO
SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 48/2023, celebrado com a empresa SE R V I ÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/CE. Objeto: visa acrescer cláusulas e condições
delineadas no aditivo do contrato. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 21/12/2023.RAIMUNDO NONATO SILV A
SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE