DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Nº PAD 1879/2020 - Originário do Acordo de Cooperação Técnica 033/2020. Partícipes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA. CNPJ:
77.737.831/0001-75. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica - Gralha
Confere pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 09/01/2024 a 08/07/2025. Data de Assinatura:
19/12/2023. Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023
Nº PAD 1529/2019 - Originário do Contrato 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ da
Contratada: 77.998.912/0001-29. Objeto: a retificação do 4º TA e 5º TA, bem como a
repactuação de 2023 ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada para as unidades do TRE-PR (capital e interior do estado do Paraná). Sem
Valor. Fundamento Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/12/2023 a
22/04/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Daniele Cristine Forneck Franzini Diretora-
Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 86/2012.
Nº Processo: 0000527-35.2017.6.17.8000.
Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 086/2012. SEI n. 0000527-35.2017.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e LEONILDO CABOCLO DA
SILVA. CPF/MF n.º 836.181.714-04. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.
86/2012, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo
Único da Cláusula Segunda do instrumento contratual. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
50.296,86, para o período de vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025, a ser reajustado nos
termos do
item 1.2
, do
Oitavo Termo
Aditivo ao
Contrato citado.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da despesa/Subelemento da despesa:
3390.36.15 - Outros Serviços de Pessoa Física/ Locação de imóveis; Valor da Despesa: R$
50.296,86. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson
Santiago Lemos, Diretora-geral e pela Contratada, Leonildo Caboclo da Silva,
Proprietário.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 070010 - TRE/PE
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n. 75/2008. SEI n. 0000980-
30.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e o MAURI
FERNANDES ALVES CORREIA. CPF/MF nº. 174.125.604-68. OBJETO: PRORROGAÇÃO da
vigência do citado pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025. INCLUSÃO da Cláusula
Décima Oitava no Contrato n. 75/2008, relativa à proteção de dados pessoais, e
Renumeração das seguintes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução
TSE n. 23.650/2021, Resolução TRE-PE n. 390/2021 e parágrafo único da Cláusula Segunda
do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.482,84, para o período de vigência
de 01/01/2024 a 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco. Natureza
da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15 - Outros Serviços de Pessoa Física/
Locação de imóveis. Valor da despesa: R$ 19.482,84. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.
SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada,
Mauri Fernandes Alves Correia, Locador.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n.º 07/2023. SEI n.º 0014058-81.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO
DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo
INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a
doação 
de 
bens 
móveis 
considerados 
como 
inservíveis 
e 
classificados 
como
antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art.
76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado
pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022.
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis
doados.VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 35.000,00. DATA DE ASSINATURA:
19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo,
Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n.º 06/2023. SEI n.º 0008883-09.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO
DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo
INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a
doação 
de 
bens 
móveis 
considerados 
como 
inservíveis 
e 
classificados 
como
antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art.
76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado
pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022.
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis
doados.VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 23.000,00. DATA DE ASSINATURA:
19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo,
Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n.º 05/2023. SEI n.º 0015493-90.2023.6.17.8000. DOADOR: União,
por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO:
CENTRO 
DE
RECONDICIONAMENTO 
DE
COMPUTADORES/CRC-RECIFE, 
neste
ato
representado 
pelo 
INSTITUTO 
DE 
INOVAÇÃO
E 
ECONOMIA 
CIRCULAR. 
CNPJ:
30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis
e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do
inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n.
9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução
Normativa/IN
TRE-PE n.º
67/2022.
VIGÊNCIA: a
partir de
sua
assinatura até
o
recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS
DOADOS: R$ 82.800,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador,
Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário,
Domingos Sávio de França, Diretor Executivo.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0667 emitida em 18/12/2023. SEI nº
0027049-89.2023.6.17.8000. 
CONTRATADA: 
EXEBR 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
Valor: 
R$
223.856,22. OBJETO: Equipamentos de TIC - Telefonia. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 039/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52.47.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0666 emitida em 18/12/2023. SEI nº
0020003-49.2023.6.17.8000. CONTRATADA: PERNAMBUCO SINALIZAÇÃO EM LETREIROS E
PLACAS LTDA. Valor: R$ 490,00. OBJETO: Material de Sinalização Visual e Outros.
FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 21/2023 vinculada ao Pregão
Eletrônico nº 22/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 99/23. OBJETO: fornecimento de 38
estantes em aço - item 06. CONTRATADA: SM MÓVEIS DE ITABORAÍ LTDA-ME. CNPJ sob o
nº 11.674.091/0001-67. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 22.420,00,
conforme nota de Empenho nº 854, de 11/12/23. Vigência: de 28/12/2023 a 31/05/2024.
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 2023.0.000033159-4. OBJETO: Convênio, sem ônus para o Tribunal, de
cooperação institucional e apoio às atividades realizadas pelo TRE-RJ, por meio de ações de
orientação, prevenção e extinção de incêndio, de modo a instituir canal de relacionamento
que propicie maior integração entre os partícipes com a cessão de 4 (quatro) bombeiros
militares para atuar nos prédios administrativos do TRE-RJ(sede, Núcleo Administrativo -
NUAD/CAJU e Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas - CAUE). PARTES: União,
por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, e o Governo do
Estado do Rio de Janeiro. FUND. LEGAL: art. 365 da Lei 4.737/65, art. 21, §§ 1° e 2°, da
Resolução n° 435/21 (alterada pela Resolução CNJ n° 515/23 do CNJ, e art. 72, § 19, do
Decreto Estadual n° 47/18, com a redação dada pelo Decreto Estadual n° 47.168/20 do
Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/12/2023 até 19/12/2024.
ASSINATURA: Pelo TRE-RJ — Desembargador João Ziraldo Maia, e pelo Governo do Estado
do Rio de Janeiro, Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2023.0.000007536-9
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa destinada à
aquisição de base de sustentação com distribuição de tomadas elétricas para preparo e
inseminação de urnas eletrônicas, sendo vencedora a empresa Tecno 2000 Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ 21.306.287/0001-52, pelo valor de R$ 151.900,00. FUND. LEGAL: Art.
75, III, da Lei 14.133/21.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
Processo 2023.0.000030410-4.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n°44/23, realizado com vistas à prestação do serviço de fornecimento e
instalação de revestimento acústico para os ambientes do plenário e do auditório da nova
sede do TRE/RJ, localizada na Rua da Alfândega, 48, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como
vencedora a licitante C DIAS LTDA., pelo preço total de R$ 182.870,00 (cento e oitenta e
dois mil, oitocentos e setenta reais).
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 40.462/2023. Objeto: Inscrição de 6 (seis) servidores no curso "DESAFIOS PRÁTICOS
PARA A APLICAÇÃO SEGURA DA LEI Nº 14.133/2021". Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S/A, CNPJ n. 86.781.069/0001-15. Preço total: R$ 14.904,00. Fundamentação
Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento:
Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 22/12/2023.
Ratificação: Gonsalo André Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 40.516/2023. Objeto: Inscrição de até 30 (trinta) servidores na "Oficina Design
Legal: Inovação na comunicação e aplicação da linguagem simples". Contratada: WE GOV -
TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ n. 21.922.841/0001-26. Preço total: R$
28.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa
de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48.
Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em
26/12/2023. Ratificação: Gonsalo André Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 26/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 78/2023
Objeto: Aquisição de 100 (cem) roteadores de dados. Data do julgamento:
12/12/2023. Empresa vencedora: EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA.
HELOÍSA HELENA BASTOS SILVA LÜBKE
Pregoeira
(SIDEC - 26/12/2023) 070020-00001-2023NE999999

                            

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