DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADOS: VASA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA E
MIX MUSIC LTDA OBJETO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA PEQUENOS
EVENTOS DESTE TRT6-PROAD: 24574/2023. MODALIDADE: Dispensa de Licitacao. DOTACAO
ORCAMENTARIA: Elementos de Despesa: 4490.52.33 e 4490.52.42, Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho no Estado de
Pernambuco - Plano Orc. - 0000 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho - Despesas
Diversas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93, VALOR TOTAL: R$ 16.779,00.
DATA DA AUTORIZACAO: 20/12/2023, AUTORIDADE: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA -
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Regiao.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADO: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA
OBJETO: Contratacao da Editora Jornal do Commercio, para veicular noticias do TRT6, de
interesse social, em suas midias (publicacao de publipost no Facebook e Stories no
Instagram). Exercicio 2024-PROAD: 23046/2023. MODALIDADE: Inexigivel. D OT AC AO
ORÇAMENTARIA: 
Elemento
de 
Despesa: 
3390.39.92, 
Programa
de 
Trabalho
02.131.0033.219I.0026 - Publicidade Institucional e de Utilidade Publica no Estado de
Pernambuco - Plano Orc. - 0000 - Publicidade Institucional e de Utilidade Publica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. VALOR: R$ 45.100,00. DATA DA
AUTORIZACAO: 
20/12/2023.–AUTORIDADE:
NISE
PEDROSO 
LINS
DE
SOUSA
-
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Regiao.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADO: LIKE MARKETING PROMOCIONAIS E
SERVICOS LTDA OBJETO: Contratacao de publicacao digital em jornal de grande circulacao
(Diario de Pernambuco), incluindo postagens no Facebook e Instagram - Exercicio 2024.
PROAD: 23067/2023. MODALIDADE: Inexigivel. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de
Despesa:
3390.39.92, Programa
de
Trabalho
02.131.0033.219I.0026 -
Publicidade
Institucional e de Utilidade Publica no Estado de Pernambuco - Plano Orc. - 0000 -
Publicidade Institucional e de Utilidade Publica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei
n. 8.666/93. VALOR: R$ 47.150,00. DATA DA AUTORIZACAO:20/12/2023.AUTORIDADE: NISE
PEDROSO LINS DE SOUSA - Desembargadora Presidente do TRT da 6a Regiao.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADO: 3F LTDA. OBJETO: Contratacao de
Empresa Especializada para o Fornecimento de Licenca para Usuarios, do Tipo Subscricao,
do Software Orcafascio, Por 48 (Quarenta e Oito) Meses-PROAD: 25206/2023.
MODALIDADE: Inexigivel. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento de Despesa: 3390.40.06,
Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do
Trabalho no Estado de Pernambuco. - Plano Orc. - 0000 - Apreciacao de Causas na Justica
do Trabalho - Despesas Diversas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93.
VALOR: R$ 11.988,00. DATA DA AUTORIZACAO: 22/12/2023. AUTORIDADE: NISE PEDROSO
LINS DE SOUSA - Desembargadora Presidente do TRT da 6a Regiao.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADO: WAYCARBON SOLUCOES AMBIENTAIS E
PROJETOS DE CARBONO S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A PARTICIPAÇÃO DE
SERVIDORES (AS) DA SEÇÃO DE SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, DO TRT6,
NO CURSO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA, NA MODALIDADE
REMOTA (EAD), COM CARGA HORÁRIA DE 7 HORAS AULA - PROJETO EJUD TRT6 Nº
264/2023. PROAD: 25236/2023. MODALIDADE: Inexigivel. DOTACAO ORCAMENTARIA:
Elemento de Despesa: 3390.39.48, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 .
Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho no Estado de Pernambuco. Plano Orc. 0002 -
Capacitação de Recursos Humanos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c Art. 13, inc.
VI da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 2.880,00. DATA DA AUTORIZAÇAO: 26/12/2023.
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR
CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, tipo Split, a fim de
atender à demanda desses equipamentos no TRT6. PROAD n.º 19.426/2023 e n.º
26.180/2023 (acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 11.488/2007, 10.520/2022
e n.º 8.666/1993; na Lei Complementar n.º 123/2006; nos Decretos n.º 8538/2015 e
10.024/2019 e Res. 310/2021 CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa n.º
4490.52.12, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário 0000. EMPENHO:
2023NE000132, no valor de R$106.400,00. VALOR DO CONTRATO: R$106.400,00. VIGÊNCIA:
da data da sua assinatura até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2023. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma.
Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr.
Leonardo Guerra Espindola de Carvalho.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
resíduos sólidos perigosos (Grupos A, B e E). PROAD n.º 17.307/2023 Contrato TRT6 n.º
54/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 11.488/2007, 13.709/2018, 10.520/2002 e n.º
8.666/1993; na Lei Complementar n.º 123/2006; nos Decretos n.º 8.538/2015 e
10.024/2019 e Res. 310/2021 do CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa
n.º 3390.39.78, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário 0000. EMPENHO:
2023NE001118, no valor de R$110,00. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$300,00.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, até
o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. Assinam o presente
instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de
Sousa e, pela Contratada, o Sr. Ricardo Silva de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: C.A.M. OLIVEIRA JUNIOR LTDA. (DELTA MULTI
COMMERCE BRAZIL) OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, tipo Split, a fim de atender à
demanda desses equipamentos no TRT6. PROAD n.º 19.426/2023 e n.º 26.189/2023
(acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 11.488/2007, 10.520/2002 e n.º
8.666/1993; na Lei Complementar n.º 123/2006; nos Decretos n.º 8538/2015 e 10.024/2019 e
Res. 310/2021 CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa n.º 4490.52.12,
Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2023NE001131, no valor de
R$265.239,00. VALOR DO CONTRATO: R$265.239,00. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura até o
término da garantia ofertada pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. Assinam
o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso
Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Carlos Augusto Melo Oliveira Junior.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: CH COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. OBJETO:
Aquisição de condicionadores de ar, tipo Split, a fim de atender à demanda desses equipamentos
no TRT6. PROAD n.º 19.426/2023 e n.º 26.188/2023 (acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL:
Leis n.º 11.488/2007, 10.520/2022 e n.º 8.666/1993; na Lei Complementar n.º 123/2006; nos
Decretos n.º 8538/2015 e 10.024/2019 e Res. 310/2021 CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Natureza da Despesa n.º 4490.52.12, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação
de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário 0000. EMPENHO:
2023NE000133, no valor de R$126.820,00. VALOR DO CONTRATO: R$126.820,00. VIGÊNCIA: da
data da sua assinatura até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2023. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora
Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Genira de Queiroz Rego.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: EVOLUE SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Exame Médico
Periódico (EMP) e Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). PROAD
n.º 14.832/2023 Contrato TRT6 n.º 53/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 12.305/2010,
13.709/2018, 13.146/2015, 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; na Lei Complementar n.º
123/2006; nos Decretos n.º 5.450/2005, 6.856/2009, 7.983/2013 e 10.024/2019 e IN n.
05/2017 - SEGES/MPDG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa n.º 3390.39.05,
Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho
no
Estado
de 
Pernambuco),
Plano
Orçamentário
0000.
EMPENHOS:
2023NE001093/1094 e 1095, nos valores de R$7.000,00, R$24.999,96 e R$24.997,35,
respectivamente. VALOR DO CONTRATO: R$56.997,31. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
do início da execução dos serviços, que iniciará em até 30 (trinta) dias da data da
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6,
a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada,
o Sr. Luiz Henrique Squipano da Silva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho
da Sexta Região e a Procuradoria-Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. PROAD
TRT6 n.º 24.692/2023. OBJETO: implantação, funcionamento e manutenção dos serviços de
interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-
JT) e o Sistema de Processos Automatizados/Coreplan no âmbito do TRT6. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses contados da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993
e suas alterações, Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), Lei n.º 11.419/2006, Resolução CNJ n.º
12/2006 e Resolução CNJ/CNMP n.º 03/2013. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2023. Assinam
este Acordo de Cooperação, pelo TRT6, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, pela PGM, a Sra.
Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana, e, pelo Núcleo de Cooperação Judiciária no TRT6,
o Sr. Fábio Farias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços PE 95/2022 - TST (UASG 080001). PROAD 2080/2023.
Favorecido: Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A (CNPJ 19.877.285/0002-
52). Objeto: Registro de preços para aquisição de solução Business Intelligence (BI) -
Microsoft Power BI Pro e Microsoft Power BI Premium Capacity - na nuvem da Microsoft,
na modalidade Enterprise Agreement for Government (EA), incluindo suporte técnico com
direito à atualização de versão por 36 (trinta e seis) meses. Valor total: R$ 15.094,40
(quinze mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Nota de empenho
2023NE000725. Amparo Legal: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013.
Autor: João Ribeiro Lima Junior, Diretor-Geral Substituto/Ordenador de Despesas
Substituto/TRT7, em 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
TRT7ª nº 47/2023.
Proad: 5573/2023.
Contratada: COMPWIRE
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01.181.242/0006-04. Objeto: Prestação de serviços de suporte
técnico ativos DATACENTER (Itens 4, 5 e 7 Grupo 1 e item 11 - ARP 064-2023_B TRT 18ª
Região). Valor Total R$ 240.341,46. NE: 2023NE000727. Vigência: 36 meses a contar da
assinatura. Fund. Legal: PE TRT18ª 64/2023 (Adesão). Signatários: Neiara São Thiago Cysne
Frota, Diretora Geral do TRT7ª, pelo contratante, e João Paulo Hohmann Wagnitz pela
contratada, em 26.12.2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 41/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
26/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/01/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de registro de
preço, de solução de Proteção e Otimização de Dados para ambiente on premise e na
nuvem, com suporte oficial do fabricante, na forma de subscrição, pelo período de 60
(sessenta) meses, a fim de garantir a proteção dos dados do ambiente virtual do TRT da 8ª
Região.
RAQUEL BRAGA DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 26/12/2023) 080003-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2023
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Tecno2000 Indústria e
Comércio Ltda, CNPJ: 21.306.287/0001-52; OBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário;
PROCESSO TRT8 n. 8373/2023; VALOR: R$ 113.930,00 (cento e treze mil novecentos e trinta
reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.
55/2022; DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023; pelo Tribunal, a Senhora Regina
Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Jordano Castro Nascimento, pela Contratada.

                            

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