DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 245
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 3
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 53
Editais e Avisos........................................................................................................................ 54
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA, Professora da Universidade Federal de Rondonópolis,
para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar
nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de janeiro de 2024, RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do
Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2027, na vaga decorrente do
término do mandato de Maurício Costa de Moura.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar
nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de janeiro de 2024, PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco
Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2027, na vaga decorrente do término
do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7
de dezembro de 1976, e no art. 3º e no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de
outubro de 2022, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de janeiro de 2024, MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo
de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de
2028, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7
de dezembro de 1976, e no art. 3º e art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro
de 2022, resolve:
N O M EA R
DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, na vaga decorrente da renúncia
de Alexandre Costa Rangel.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ADAUTO MODESTO JUNIOR, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristina Kiomi Mori
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e de acordo com o que consta no Processo nº 08001.006176/2023-71
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto
Azevedo de Almeida Hoffmann.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e de acordo com o que consta no Processo nº 08001.006177/2023-16
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo
de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato
de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e de acordo com o que consta no Processo nº 08001.006181/2023-84
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues
Prado.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e de acordo com o que consta no Processo nº 08001.006182/2023-29
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique
Bertolino Braido.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli