DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.986, de
18 de julho de 2000, e no art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, resolve:
N O M EA R
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência
Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2026, na vaga
decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Dubai, Emirados
Árabes Unidos, por ocasião da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, no período de 30 de novembro a 3 de
dezembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA;
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, Presidente do Senado Federal;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente
e Mudança do Clima;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r ;
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, Ministro de Estado das Cidades;
SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará;
ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará;
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
SIDNEY LEON ROMEIRO, Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos (sem ônus);
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES;
JEAN PAUL TERRA PRATES, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08000.045445/2023-25 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o
cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso VI, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.006718/2023-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
EDVALDO NILO DE ALMEIDA, indicado pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso VII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08000.045448/2023-69 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DANIELA PEREIRA MADEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso VI, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08000.045446/2023-70 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho
Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso IV, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.006722/2023-74 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso III, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.006721/2023-20 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, para exercer o cargo de Conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso V, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.006720/2023-85 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve: