DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
N O M EA R
RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho
Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso XIII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08001.006719/2023-51 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, indicada pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo
de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 26 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 37, de 12 de dezembro de 2023. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, nos períodos de 2 a 5 de janeiro de
2024, de 15 a 26 de julho de 2024 e de 9 a 22 de dezembro de 2024. Autorizo. Em 26 de
dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 164, de 14 de dezembro de 2023. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO
HADDAD, no período de 2 a 12 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 26 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 26, de 27 de novembro de 2023. Férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial,
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.
Autorizo. Em 26 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 57, de 22 de dezembro de 2023. Férias da Ministra de Estado da Saúde, NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA, no período de 2 a 11 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 26 de
dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 21, de 13 de setembro de 2023. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da
União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024. Autorizo.
Em 26 de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.218 - EXONERAR, a pedido,
ADRIANO PEREIRA DE PAULA do cargo de Subsecretário de Gestão Fiscal da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.
Nº 3.219 - N O M EA R
RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão Fiscal da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
EWERTON PELLEGRINI RODRIGUES da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Divisão de Almoxarifado da Coordenação de Material da Coordenação-Geral de
Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 11 de
dezembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art.
3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023,
resolve:
Dispensar matrícula nº 912437, de exercer a função de Supervisor - Nível V, a
contar de 18 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00688.011797/2023-93, resolve:
D ES I G N A R
MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1578144, Advogada da
União, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15
(161010), do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da
União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS