DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122700004
4
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 779, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.012199/2023-31, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União PAULA BUTTI CARDOSO, matrícula Siape nº
2041310, lotada e em exercício na Consultoria-Geral da União, para participar do primeiro
Hard Talk DC: "Arbitragem e Infraestrutura na América Latina", que ocorrerá na Faculdade
de Direito de Georgetown, na cidade de Washington DC, Estados Unidos, no período de 23
a 27 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 780, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.022864/2023-24, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União NEREIDA DE LIMA DEL ÁGUILA, matrícula
Siape nº 12.555-59, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na 6ª reunião do Grupo de Trabalho -"Projeto Jurisdição", a ser realizada na
cidade da Haia, nos Países Baixos, no período de 27 de janeiro de 2024 a 4 de fevereiro
de 2024. incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.039483/2023-55, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União DAVI BRESSLER, matrícula Siape nº 1650637,
lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para missão institucional com o objetivo
de coletar documentos aptos a reforçar os argumentos da União na Ação Civil Pública nº
5030568-38.2019.4.04.7100, que ocorrerá no Instituto O'Neill de Direito à Saúde Nacional e
Global da Universidade de Georgetown, em Washington, DC, Estados Unidos, de 5 a  19 de
janeiro de 2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00464.018143/2022-34, resolve:
Conceder pensão à AMARILDO SILVA RIBEIRO, na qualidade de companheiro da
ex-servidora LAURA RITA MENDES MIRANDA, matricula Siape 6723851, ocupante do cargo
de Procurador Federal do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, categoria
especial, falecida em atividade em 24 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12
de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00416.031313/2023-22, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDETE SIRLEI DE SOUZA, matrícula
Siape nº 1311684, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 643105, com fundamento no art. 6º, incisos I, II e III e IV, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio
do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº. 00404.006693/2023-04, resolve:
Conceder pensão a MARINA SANTOS DE FIGUEIREDO, na qualidade de (filha) do
ex-servidor CORDESITO ANTUNES DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, matricula Siape n.º 0127486, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido em 29 de setembro de 2023, com fundamento no inciso
VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 420, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº. 00404.006093/2023-38, resolve:
Conceder pensão à LAURI RIBEIRO DA COSTA, na qualidade de companheira
do ex-servidor HERMES ROSARIO DIAS PELEJA, ocupante do cargo de Advogado da União,
Categoria Especial, matricula Siape n.º 0041107, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido aposentado, em 28 de julho de 2023, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do
óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.007567/2023-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANA MARIA JUNQUEIRA TERRA,
matrícula Siape n° 0255414, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 198705, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01032.359548/2023-53, resolve:
Conceder pensão a JOSEFA LIMA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor JOSE RICARDO RIBEIRO, ocupante do cargo Procurador Federal, categoria especial,
matricula Siape 1437257, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido
em atividade, em 06 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019), com efeitos a partir da data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.008014/2023-23, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior
(410140), ao Servidor TIBÉRIO CÉSAR QUEIROZ SAMPAIO, matrícula Siape nº 1809241,
Contador, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria
de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 267, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Cap FAB THIAGO DE SOUZA da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-
Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005
(E), a contar de 27 de dezembro de 2023.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
VLADÍMIR FRANCISCO STEELE FUSARO para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE 3.10,
na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da
área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de
organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o Inciso
III do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: