DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T, e SIBELLE MATTOS
FLORES ALENCAR, Assessora da Área Biológica, ambas do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI, para participarem da Segunda etapa do Exercício trilateral Brasil, Chile
e México do projeto "Reforço da Biossegurança e Biocustódia na América Latina", no
âmbito do processo de seguimento da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, em Santiago/Chile, de 07/01/2024 a 12/01/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022486/2023-21.
LUCIANA SANTOS
Ministra
PORTARIA MCTI Nº 1.584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.015035/2013-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de NEWTON COSTA CORDEIRO,
CPF ***.250.897-**, viúvo da aposentada HILDA DE REZENDE CORDEIRO, falecida em 28 de
março de 2013, Matrícula SIAPE nº **22**, a contar da data do óbito, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data
de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de junho de 2023, CARLOS ROBERTO GERMANO, CPF
***.067.408-**, da função comissionada executiva de Chefe de Serviço do Observatório
Magnético de Tatuoca, código FCE 1.05, da Coordenação de Geofísica, do Observatório
Nacional - ON, deste Ministério (Processo SEI nº 01210.000348/2023-99).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.606, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ALEX GEOVANY DA SILVA MIRANDA, CPF ***.947.822-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Serviço do Observatório Magnético de
Tatuoca, código FCE 1.05, da Coordenação de Geofísica, do Observatório Nacional - ON,
deste Ministério (Processo SEI nº 01210.000348/2023-99).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF ***.515.151-**, para exercer, no
período de 5 a 26 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Educação Científica, código FCE 1.13, do Departamento de
Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto GERSON DE JESUS
MARTINS, CPF ***.295.041-** (Processo SEI nº 01245.023826/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.608, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar PEDRO LAGE VIANA, CPF ***.467.306-**, da função comissionada de
Coordenador de Botânica, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi - M P EG ,
deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000640/2023-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.611, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, ELIETE ALVES CALDAS, CPF
***.663.271-**, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais de
Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.024576/2023-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar JOZILENE MARIA DE GOIS, CPF ***.369.601-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
o Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.024576/2023-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.613, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JOAQUIM HUMBERTO MARQUES MOTA, CPF ***.717.631-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Suporte ao Usuário de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI
nº 01300.011973/2023-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.054290/2013-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA DE LOURDES
PAULINO DOS SANTOS, CPF ***.060.928-**, viúva do aposentado GERALDO DOS SANTOS,
falecido em 21 de agosto de 2013, Matrícula SIAPE nº **47**, a contar da data do óbito,
com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal,
contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do
parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do
art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com
o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do
art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.010836/2015-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA JOSÉ FERRAZ DE
MENEZES CAMPOS, CPF ***.858.617-**, viúva do aposentado RAUL DE SOUZA CAMPOS
JUNIOR, falecido em 25 de fevereiro de 2015, Matrícula SIAPE nº **98**, a contar da data
do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição
quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o
fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº
70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217,
com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando
os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.022571/2023-**, resolve:
Conceder
pensão
civil
a MARIA
APPARECIDA
PAIVA
NOGUEIRA,
CPF
***.261.807-**, viúva do aposentado WALDEMAR SILVA NOGUEIRA, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **93**, a contar da data do óbito, 4 de outubro de 2023, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.022243/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 27 de dezembro
de 2015, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação
desta Portaria, a DULCE MARIA DA SILVA DIAS, CPF ***.081.093-**, companheira do
aposentado FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Matrícula SIAPE nº **04**, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º
da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso III do art. 217, com o art. 219 e com o item "6", alínea
"b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.028736/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA NINFA CORREA
VILASBOAS, CPF ***.362.041-**, viúva do aposentado HÉLIO VILASBOAS, Agente de
Portaria, Matrícula SIAPE nº **32**, a contar de 26 de outubro de 2014 (óbito do
instituidor), com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição
quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o
fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº
70/2012, c/c o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, com a alínea "a" do inciso I do art.
217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original,
observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS