DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.619, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01238.000744/2020-**, resolve:
Conceder pensão civil a ROSEMAR DE OLIVEIRA RAPOSO, CPF ***623.107**,
companheira do ex-servidor ERNANI GONCALVES DA ROCHA, Carteiro, matrícula SIAPE nº
**06**, falecido em 15 de maio de 2016, em virtude da Decisão Judicial proferida na
sentença presente no Processo nº 5001665-78.2020.4.02.5106, a contar de 30 de
novembro de 2023, data de início da obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, alínea "b" da Portaria nº 7.136, de 14 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................
III - Representante do Ministério das Comunicações - MCOM:
b) HILTON ANDRADE DOS SANTOS, suplente";
....................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.780, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "d" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "d" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar PAULO CÉSAR MAIORKA para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro titular representante
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para o primeiro mandato de
2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO ALVES FAGUNDES, CPF n.º ***.929.227-**,
matrícula SIAPE nº 204****, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares
o Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, código FCE 1.10, do
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 142, de 20 de maio de 2021.
WAGNER VIEIRA LÉO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BAPTISTA, Analista em C&T, CPF:
***.161.941-**, para a função de substituto eventual da Coordenadora de Propriedade
Intelectual, Negociação e Prospecção de Parcerias, código CCE 1.15, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação da Presidência deste Conselho, pelo
período de 26/12/2023 a 12/01/2024 (Processo SEI nº (01300.012927/2023-75).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista em C&T,
CPF: ***.381.641-**, para a função de substituto eventual da Diretora de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação, código CCE 1.15, da Presidência deste Conselho,
pelo período de 26/12/2023 a 29/12/2023 (Processo SEI nº (01300.012911/2023-62).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO