DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
084/2023, de 6 de outubro de 2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela
JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 127/2023, Sessão 032/2023, de 18
de outubro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 308/2023, de 24 de outubro de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 1º de novembro de 2023. Não necessita
mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 357 SSAP2/SVP 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CO N C E D E R
ao Segundo-Sargento Reformado MARCOS
ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Idt
076.233.013-2 e CPF 612.072.764-72), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso
XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art.
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n°
12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de novembro de 2022, em face de ter sido
considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 633/2022, Sessão nº
116/2022, de 25 de novembro de 2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada
pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 115/2023, Sessão 030/2023, de
4 de outubro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 292/2023, de 13 de outubro de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 24 de outubro de 2023. Não necessita
mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 362 SSAP2/SVP 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CO N C E D E R
ao Subtenente Reformado WELLINGTON AVELINO MINHAQUI DOS SANTOS (Idt
071.413.660-3 e CPF 010.335.904-44), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV
do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º
da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, a contar de 12 de setembro de 2023, em face de ter sido
considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 297/2023, Sessão nº
074/2023, de 12 de setembro de 2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada
pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 128/2023, Sessão 032/2023, de
18 de outubro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 309/2023, de 24 de outubro de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 16 de novembro de 2023. Não necessita
mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 366 SSAP2/SVP 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806789-
66.2017.4.05.8000, junto ao Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas
(TRF5), resolve:
REVOGAR
a Portaria nº 152-DCIPAS/REFM-33.2, de 26 de abril de 2017, publicada no
Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2017, que reformou por Incapacidade
Física, a contar de 26 de abril de 2017, o Segundo-Tenente MESSIAS SANT'ANA DIAS (Idt
062.299.024-0), no mesmo posto e com proventos amparados pelo inciso I do art. 111,
observado o art. 56, da Lei nº 6.880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do
art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
R E FO R M A R
definitivamente, a contar de 28 de abril de 2017, o Segundo-Tenente MESSIAS
SANT'ANA DIAS (Idt 062.299.024-0 e CPF 613.196.785-72), no mesmo posto e com
proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880/80 e
os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108, art 109, § 1º e alínea b) do § 2º do
art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por Decisão Judicial Transitada em
Julgado.
CO N C E D E R
a contar de 28 de abril de 2017, ao Segundo-Tenente MESSIAS SANT'ANA DIAS
(Idt 062.299.024-0 e CPF 613.196.785-72), o benefício da Remuneração com Base no Soldo
do Grau Hierárquico Imediato (Primeiro-Tenente), previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do
art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 085—SSAP2/SSVP/CMDO 7ª
RM, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 060, do dia 29 de
março de 2022, na Seção 2, página 9 e transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional
nº 060, de 29 de março de 2022, relativa à data de início da reforma do Subtenente
ANDERSON ROGÉRIO BORGES DOS SANTOS. ONDE SE LÊ: "...a contar de 21 de março de
2012…", LEIA-SE: "...a contar de 30 de abril de 2012…".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 272—SSAP2/SVP
7, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213, do
dia 9 de novembro de 2023, na Seção 2, página 10 e transcrita no Aditamento
nº 01 ao Boletim Regional nº 207, de 9 de novembro de 2023, relativa à data
de início da reforma do Soldado Engj (Idt 070.220.557-6 e CPF 102.213.634-83)
JONATA ARAÚJO MARCELINO, ONDE SE LÊ: "a contar de 5 de outubro de
2023…", LEIA-SE: "a contar de 8 de março de 2021…".
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 20 E1/CMDO CMS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar
- de ofício, o Cel R/1 (020136923-8) ROBERTO CARLOS BENTO DA PAIXÃO, Prec
CP 96 1801075, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (038134612-1) JORGE HUGO CAMINHA SEVERO, Prec CP
96 1584416, do Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), a partir de 31 de dezembro de
2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR
17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (056499013-3) ELOY WOELLNER JUNIOR, Prec CP 96
1899467, do Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), a partir de 31 de dezembro de 2023,
de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (019525553-4) CLÁUDIO ROBERTO NUNES GROSSO, Prec
CP 96 1919463, do Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), a partir de 31 de dezembro
de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (022690963-8) ANDRÉ PORTELA BATISTA, Prec CP 96
1633783, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo
com a alínea h), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o 2º Sgt R/1 (030828724-2) MARCOS DE FREITAS SOARES, Prec CP
96 1696954, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2023, de
acordo com o inciso I, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o 3º Sgt R/1 (033464683-3) RUBEM DE JESUS SCHUQUEL, Prec CP 96
1511633, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear
- o Cel R/1 (020136923-8) ROBERTO CARLOS BENTO DA PAIXÃO, Prec CP 96
1801075, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor da Seção de Serviço de Assistência Social (SAS), do
Comando da 3ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2024.
- o Cel R/1 (038134612-1) JORGE HUGO CAMINHA SEVERO, Prec CP 96
1584416, no Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor de Gestão e Gestão Financeira, GCALC, Painel
de Indicadores e SCDP do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, pelo prazo de 11
(onze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
- o Cel R/1 (056499013-3) ELOY WOELLNER JUNIOR, Prec CP 96 1899467, no
Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Assessor de Planejamento do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria
Blindada, pelo prazo de 17 (dezessete) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
- o Cel R/1 (019525553-4) CLÁUDIO ROBERTO NUNES GROSSO, Prec CP 96
1919463, no Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor de Comunicação Social do Comando da 5ª
Brigada de Cavalaria Blindada, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 1º de janeiro
de 2024.
- o S Ten R/1 (020404624-7) FÁBIO SERAFINI SOARES, Prec CP 96 1958891, no
Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução
da tarefa de Assessorar a Carteira de Requisições da Prefeitura Militar da 3ª Região Militar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
Resp. p/ Comando do Comando Militar do Sul
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 415 DECEX, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR,
na Portaria nº 413 - DECEx/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 9, referente a
exoneração e nomeação do Coronel Reformado (026024431-4) CARLOS ALBERTO CENTENO
DA SILVA, onde se lê "PREC CP 96/1638030", leia-se "PREC CP 96/1525666", no
Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio à Gestão do Programa Estratégico
do Exército Sistema de Educação, Cultura e Desporto do Exército (Prg EE PENEC) no Escritório
de Projetos do DECEx, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.213, DE 13 DEDEZEMBRO DE 2023
EB: 64468.017959/2023-74
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de
2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por motivo de cessão, JOÃO BATISTA MOURA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1152203, da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Benefícios, FCE 1.06, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Mat Bel
(112667234-2)
ADEMILSON PEREIRA DE
J ES U S
4º GAAAe;
Cap QAO-Sau
(019679083-6)
ALESSANDRO CORRÊA DA
S I LV A
Cmdo 1ª RM;
Cap QAO-Adm G
(030991854-8)
ERNESTO POSSAMAI
Nu 1º B Intlg Mil;
Cap QAO-Adm G
(042016744-7)
EZEQUIEL DE SOUZA PERES COT E R ;

                            

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