DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 6.173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60150.000139/2023-66, resolve:
DISPENSAR
o CB-ES (MB) LUCAS VIANA DA SILVA da função de Especialista, código Nível II, da
Coordenação da Consultoria Jurídica deste Ministério, a contar de 20 de dezembro de 2023.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 6.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de
2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no 60150.000139/2023-66,
resolve:
DISPENSAR
o CB-ES (MB) LUCAS VIANA DA SILVA, do encargo de substituto do Chefe de
Serviço de Patrimônio da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE
1.05, a contar de 20 de dezembro de 2023.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000139/2023-66,
resolve:
DISPENSAR
o CB-ES (MB) LUCAS VIANA DA SILVA de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.001234/2023-39, resolve:
DISPENSAR
a CB-CL (MB) BEATRIZ NAZARETH DE OLIVEIRA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de dezembro de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.211, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003076/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
o 2S SAD (FAB) WESLEY NUNES DE SOUSA para a função de Supervisor, código
Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 10 de janeiro de
2024, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003076/2023-18, resolve:
DISPENSAR
o 2S SAD (FAB) IGOR IGNOCENCIO MOREIRA da função de Supervisor, código Nível
V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 10 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
SUBSTITUTO, em
conformidade
com
a
Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da
Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o
disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003076/2023-18,
resolve:
DISPENSAR
o 2S SAD (FAB) IGOR IGNOCENCIO MOREIRA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.349, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60584.000064/2020-71, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de outubro de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, bloco "G", apartamento 601, Asa
Norte -Df, outorgada ao 2S AMÓS MOTTA DA SILVA TEIXEIRA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016579/2023-19, resolve:
DESIGNAR, CASSIO MURILO MOREIRA TROVATTO, matrícula SIAPE nº 1060647,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 18 de dezembro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.016560/2023-72, resolve:
DESIGNAR, GABRIELA DE ASSIS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 31576123, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação
do Ceará, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.128173/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar MARTFRAN ALBUQUERQUE DE SOUSA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matricula SIAPE n.º 1528749, CPF n.°***.003.603-**, dos
encargos de Substituto do Chefe da Divisão, Código FCE.1.07, da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
Art. 2º Designar ANA CAROLINA QUADROS COSTA REIS SOUSA, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2010833, CPF n.º ***.411.573-
**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe da Divisão, Código FCE.1.07, da Divisão
de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de
2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.129690/2023-10, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS AUGUSTO BARONI DE CARVALHO,
no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão "III", Matrícula SIAPE nº 1472888, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a",
da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 534, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais
informações que constam do processo nº 71000.092217/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO HALISSON RODRIGO AMARAL MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1575673, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.