DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.094640/2023-15, resolve:
Designar a servidora GISSELE CARRARO para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.102844/2023-20, resolve:
Designar ZAHRA FAHEINA GADELHA, matrícula Siape nº 2719877, para, no
período de 26 a 29 de dezembro de 2023, exercer o encargo de substituta eventual da
Diretora de Defesa Comercial, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 20/12/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUIZ ANTONIO PAZOS MORAES, administrador, para acompanhar a expedição a
Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), em Antártica, no período de 31/12/2023 a
24/01/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 98642).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste
Ministério, código CCE 1.17, no período de 26 de dezembro de 2023 a 16 de janeiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 492, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - SNDPD:
I - Ordenador de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 888.XXX.XXX-91;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Naira Rodrigues Gaspar, Diretora dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, CPF nº 118.XXX.XXX-00;
III - Gestor Financeiro Titular:
Jeny Kim Batista, Coordenadora da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF n° 351.XXX.XXX-91; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, Servidor
da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 015.XXX.XXX-
56.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da unidade gestora
810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art.
6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria
do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Andrei Suarez Dillon Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF: 645.XXX.XXX-04; e
II - Substituto: Fernanda da Rosa Becker, Servidora da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 055.XXX.XXX-51.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 304, de 08 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 10 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar
como Ordenador de Despesa Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD:
I - Ordenador de despesa interino: Antonio José do Nascimento Ferreira,
Coordenador-Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº
666.XXX.XXX-53, no período de 26 de dezembro de 2023 a 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALBERTO VALADARES NETO
Matrícula Siape: 2322575
Código da vaga: 947465
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Processo nº 23000.036598/2023-75
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0215194
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.036598/2023-75
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Pedagogo - Área
Nome/Nome Social: ELIANE DE SOUZA SABATINI
Matrícula Siape: 1763396
Código da vaga: 983733
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Universidade Federal da Fronteira Sul
Processo nº 23000.029130/2023-24
Cargo: Pedagogo - Área
Código de vaga: 0983427
Da: Universidade Federal da Fronteira Sul
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº 23000.029130/2023-24
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ROGERIO RODRIGUES DE VARGAS
Matrícula Siape: 1631854
Código da vaga: 920600
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23100.011250/2023-47
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0932901
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo nº 23100.011250/2023-47
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 418, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área