DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANDERSON AUGUSTO FREITAS
Matrícula Siape: 1254762
Código da vaga: 215016
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.017093/2023-10
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ULYSSES RONDINA DUARTE
Matrícula Siape: 2299676
Código da vaga: 947383
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 23000.017093/2023-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR, LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1187599, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.147, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR WALESKA RESENDE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1556174, para exercer
a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.148, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA, matrícula Siape nº 1523873, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
setembro de 2023, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, ocupantes dos cargos de Professor do Extinto Território de Rondônia e do
Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.121861/2023-36
Edson Ramalho de Oliveira
AP
. 2
19975.130037/2023-77
Nelma de Souza Garrido
AP
. 3
23000.036876/2023-94
Antônia Enes de Souza Duarte
RO
. 4
19975.127188/2023-48
Renta Flexa Moraes
AP
. 5
14022.189756/2022-69
Elza Regina Trevisan Soares
RO
PORTARIA Nº 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166,
publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º
do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
nos autos do Processo Judicial nº 1099714-50.2023.4.06.3800, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): CASSIA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES
Mat. SIAPE: 3304231
Cargo: Nutricionista-Habilitação
Origem: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Para: Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Alegre
Processo: 23000.015713/2023-78
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao
seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende
assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 231, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): CLEONIDES SILVA DIAS GUSMÃO
Mat. SIAPE: 1421240
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Processo: 23000.038535/2023-53
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de SINOP-
MT nos autos do Mandado de Segurança nº 1005631-89.2023.4.01.3603, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor(a): GILMA SILVA CHITARRA
Mat. SIAPE: 1680953
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso
Destino: Instituto Federal da Paraíba - Campus Campina Grande
Processo: 23000.038250/2023-12
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 106, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de junho de 2023, que efetivou o exercício provisório da servidora
TAISA FALCHETTI DOS SANTOS RICCIO, matrícula SIAPE nº 2422663, ocupante do cargo de
Secretário Executivo, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande
para a Universidade Federal do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 234, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão nos autos da Ação Judicial nº 0811044-60.2019.4.05.8400, resolve
efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): BRUNO VALERIO FREITAS DE OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 1390604
Cargo: Engenheiro-Área
Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
Processo: 23077.095826/2019-79
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 26093 - DF (2020/0106642-
3), resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 265, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de junho de 2020, que efetivou o exercício provisório do servidor
FLANELSON MACIEL MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1977514, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal do Instituto
Federal da Bahia para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte - Campus Natal-Central.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 2.421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Autorizar a Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRODI) a
proceder a distribuição, no sistema SIORG, das funções de confiança, conforme tabela abaixo:
.
Unidade organizacional
Qtde
Função
. REITORIA
01
CD3
. REITORIA
02
FG 1
. PROEN
21
FG 1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
Reitor Substituto
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 244 de 26/12/2023, Seção 2, pág. 14, com incorreção no
original.