DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve:
Designar BRUNO MINORU TAKII, CPF nº ***.321.478-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.896, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve:
Dispensar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368196,
do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.897, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve:
Dispensar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1368196, do encargo de Presidente Substituto da Segunda Turma Extraordinária da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.898, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve:
Designar WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368196,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.899, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100439/2023-91, resolve:
Designar DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, CPF nº
***.015.114-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes,
junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.906, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.104460/2023-15, resolve:
Art. 1º - Designar TIAGO DO VALE, matrícula Siape nº 1824265, ANDRÉA KARLA
FERRAZ, matrícula Siape nº 0147859, ÊNIO ALEXANDRE GOMES BEZERRA DA SILVA,
matrícula Siape nº 1436468 e JERSILENE DE SOUZA MOURA, matrícula Siape nº 1793920,
todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercer o encargo de
substituto da
Função Comissionada Executiva
do Coordenador-Geral
de Assuntos
Tributários, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º - Revogar a Port. PGFN/MF nº 1.755, de 17 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, seção 2, página 44.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A
PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA
NACIONAL
NA 5ª
REGIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104891/2023-
68, resolve:
Nº 1.891 - Dispensar TOBIAS DE MELO CARVALHO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1658289, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço
Administrativo do Escritório de Representação em Petrolina, no Estado de Pernambuco,
código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.
A
PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA
NACIONAL
NA 5ª
REGIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16
de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no
Processo SEI nº 12883.104891/2023-68, resolve:
Nº 1.892 - Designar FILIPE LOPES MARCELINO DE ALMEIDA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1203532, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço Administrativo do Escritório de
Representação em Petrolina, no Estado de Pernambuco, código FCE 1.05, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A
PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA
NACIONAL
NA 5ª
REGIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da portaria PGFN nº 4.390, de 16
de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20de abril de 2021, bem como o disposto no
Processo 12883.100698/2022-77, resolve:
Nº 1.902 - Dispensar SOLANGE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0676032, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço
Administrativo do Escritório de Representação em Caruaru, código FCE 1.05, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 1.903 - Designar TATIANA NAÉDJA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1202600, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Caruaru, código FCE 1.05, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 1.904, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A
PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA
NACIONAL
NA 5ª
REGIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110367/2023-
40, resolve:
Designar LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDÃO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1546495, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa da 2ª Instância, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.107687/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, matrícula SIAPE nº 1898656,
para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do
art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro
de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561,
de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
FAUSTO VIEIRA COUTINHO, matrícula nº 0147561, lotado na Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e KELLY
CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847, lotada na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 26 de janeiro a 5 de fevereiro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da XXXVII Reunião do Conselho de
Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a
se realizar na cidade de Díli, Timor. (e-Processo nº 10265.460150/2023-16)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO
LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e
Investigação em Salvador/BA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Workshop Sub-regional do Compêndio de Inteligência Financeira sobre LBC/CTF -
Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-
Processo nº 10265.460532/2023-40)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza: