DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA
LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e
Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 23 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Subcomitê de
Preços de Transferência, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (e-Processo nº
10265.460569/2023-78)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de
Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na
Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem da reunião do Grupo de Direção do Quadro Inclusivo da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Steering Group of the Inclusive
Framework
(SGIF), a
se
realizar
na cidade
de
Paris,
França. (e-Processo
nº
10265.460546/2023-63)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ILMOR JUENGE FILHO, matrícula nº 1559425, lotado na Alfândega da Receita
Federal em Florianópolis, no período de 19 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, para participar do workshop de formação para o Autoridade Tributária do
Malavi, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as
despesas do servidor, a se realizar na cidade de Blantyre, Malavi. (e-Processo nº
10265.456942/2023-96)
ADRIANA GOMES RÊGO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc", na sessão da Terceira Turma de Julgamento, a
ser realizada no dia 28 de dezembro de 2023.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 486, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.919559/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA
DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de
Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, da
data da publicação desta portaria até 2/1/2024, em razão da ausência simultânea do
Delegado titular e de seu substituto.
Art. 2º Convalidar os atos praticados por este servidor, na função acima, no
período de 26/12/2023 até a data da publicação desta portaria.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.905537/2023-37, resolve:
Transferir o mandato pro-tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil JOSE SERGIO GOMES, matrícula SiapeCad nº 00018591, da Trigésima
Terceira Turma para a Vigésima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2024, conforme designado
pela Portaria de Pessoal Sutri nº 71, de 29/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 13032.812884/2023-17, resolve:
Nº 129 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO
MAYOR DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064936, para exercer encargo de
Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Primeira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.
Nº 130
Designar o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do
Brasil ROBERTO
AUGUSTO FERREIRA
DE BARROS
GALVAO FILHO,
matrícula SiapeCad
nº
00063702, para exercer encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código FCE 1.05.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 063761, em exercício na Décima Oitava Turma de Julgamento,
para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 28 de dezembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR - GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º inciso II do artigo 358 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar atos de
conformidade na Unidade Gestora 170339:
Conformista Titular: WALTOEDSON DOURADO DE ARRUDA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01130925.
Conformista Substituto: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA, Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0129914.
Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO TOMINAGA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 11289, da função de titular da conformidade na
Unidade Gestora 170339.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diária Oficial da União.
SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/COR Nº 20, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-
MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1º. Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO JOSE
TOSCANO MOURA FILHO, matrícula Siapecad nº 02005993, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Vigilância Aduaneira (Savig) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Corumbá/MS, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/SGP Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto
conforme anexo.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. SIN
Superintendência 
de
Supervisão de Investidores
Institucionais
Daniel Walter Maeda
Bernardo
Marco Antonio Velloso
de Sousa
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO Nº 1.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista Técnico
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 17 a 24 de fevereiro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da REUNIÃO PLENÁRIA DO GAFI
, que ocorrerá na cidade de Paris, França (Processo SUSEP nº 15414.652183/2023-53).
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Superintendente Substituto
DESPACHO Nº 1.687, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de FERNANDO FREITAS FERNANDES DE ABREU,
Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 08 a
13 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião presencial
da 
ORWG, que 
se
realizará 
em 
Hamilton, 
Bermudas
(Processo 
SUSEP
nº 15414.652239/2023-70).
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Superintendente Substituto

                            

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