DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista
o constante
do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.006602/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de dezembro de 2023, a
Procuradora 
Regional
da 
República 
ADRIANA 
SCORDAMAGLIA
FERNANDES 
da
designação para
titularizar ofício
de administração
de membro
para auxílio ao
Procurador-Geral Eleitoral e ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral, efetuada pela Portaria
PGR/MPF nº 349, de 17 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa - PGEA 1.00.000.013329/2023-80, resolve:
1. Exonerar ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, do cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da
Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.
2. Nomear ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.135, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.013337/2023-26,
resolve:
Convalidar o ato praticado pela Portaria PR/AP nº 305, de 12 de dezembro de
2023, publicada no DOU nº 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 65, referente
à nomeação do Bacharel em Direito FÁBIO BRUNO MODESTO CAMBRAIA para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao
Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, em vaga decorrente
da exoneração de Thales Emanuel Alves Truta, matrícula nº 31779, ocorrida em 21 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 24 de novembro de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº
PGR-00483827/2023, nº PGR-00483843/2023 e nº PGR-00483857/2023, resolve:
1. Dispensar KARINA HELENA FONSECA CARDOSO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25887, do encargo de substituta eventual da
Secretária Adjunta, CC-6, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Dispensar GUSTAVO FONSECA GONCALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3278, do encargo de substituto
eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal.
3. Designar DARLENE QUEIROZ DA SILVA, Bacharela em Comunicação Social,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25397, para exercer o
encargo de substituta eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, para as hipóteses de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do respectivo adjunto simultaneamente.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo
3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479641/2023, resolve:
1. Exonerar
PABLO LAZO, ocupante
do cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe
Nível V,
CC-5, do
Gabinete do
Subprocurador-Geral da
República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
2. Exonerar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, do cargo em comissão de
Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
3. Nomear DANIEL PEREIRA DE
OLIVEIRA, Bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
4. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00474884/2023, resolve:
Designar SANDRA ANFLOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12478, para substituir, no período de 15 a 19 de
dezembro de 2023, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social
da Procuradoria da República no Estado do Acre, por motivo de licença para tratamento de
saúde do titular e de férias da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 661, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00427644/2023, resolve:
Designar RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28058, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta
Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 666, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00473721/2023, resolve:
Designar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30296, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 1ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 667, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481664/2023, resolve:
Designar
CAMILA
GUIMARAES,
ocupante 
do
cargo
de
Analista
do
MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para substituir, no período de 8 a 23 de janeiro
de 2024, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Treinamento de Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 668, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476732/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, MONICA DE MORAIS PIMENTEL
ABBAD SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
25318, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, Licenciado em Física, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, para substituir, no período
de 8 de janeiro a 8 de março de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Federal, por motivo de licença da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 264, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art 1º Designar a servidora LUDMILA BIANCA MACHADO MAIA, matrícula
24915, Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 08/01/2024 a 26/01/2024,
a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor
Gino Augusto de Oliveira Liccione, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por
motivo de férias da titular.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 28/12/2023, o servidor LUCAS
MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES, matrícula nº 31373, ocupante do Cargo em
Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 4º Ofício da
Procuradoria da República no Estado de Alagoas/União dos Palmares.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM