DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve;
Considerando as informações do Ofício 1498/2023-SGP-PGR-00453286/2023
que autoriza autoriza o trabalho à distância do servidor para designação de função de
confiança, FC-2 de assistente nível II do 18º Ofício da Procuradoria da República no
Amazonas, resolve:
I - Designar o servidor LUCAS GOLDANI, matrícula n°29248, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para ocupar função de confiança, FC-2 de assistente
nível II do 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM, Gabinete da
Procuradora da República Sofia Freitas Silva.
ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA nº 20.02.1100.0001261/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula nº
6006448-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no município de Boa Vista, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 11ª Região/AM, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA N° 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017 e o PGEA 20.02.1205.0000066/2023-43, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Heliton Barão Silva, matrícula 6009580-6, do encargo
de substituto eventual da Chefe da Secretaria da PTM de Blumenau, código FC-02.
Art. 2º Designar a servidora Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato, matrícula
6009651-9, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria da PTM de
Blumenau, código FC-02.
PIERO ROSA MENEGAZZI
Art. 2º Nomear o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula
nº 6006437-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o da função de confiança de
Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 11ª Região/AM, código FC-2.
Art. 3º Dispensar o servidor DAVI MARTINS LUCENA, matrícula nº 6002862-
9, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.
Art. 4º Designar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 6001942-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da
Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM,
código FC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º
Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e no
expediente PGR-00484327/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 94, de 04/12/2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital
nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 53, e da Portaria SG/MPU nº 213, de 19 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023, seção 2, página
142.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
7
10224983
KELVYN MENDES DE OLIVEIRA **
AM
OFAMOC-BRASÍLIA (MANAUS)
Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da
República no Estado do Amazonas, em Manaus/AM.
APOSENTADORIA - PAULO PATROCINIO DE SOUZA - PT/SEX-176, DE 09/03/2023, DOU DE 13/03/2023.
.
10
10034265
DANIELE CASTANHARO
MS
PRM-DOURADOS (DOURADOS)
VACANCIA - VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS - PT/DGP-PGT-1192, DE 01/08/2023, DOU DE 02/08/2023.
.
9
10218198
NAGILA NERES DA SILVA **
PA
OFAMOR-BRASÍLIA (BELÉM)
Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da
República no Estado do Pará, em Belém/PA.
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
9
10237923
HELEN CHRISTIAN DA SILVA GOMES **
RJ
PRM-S.J. MERITI (SÃO JOÃO DE MERITI)
APOSENTADORIA - PAULO RANGEL DE SOUZA- PT/SG-348, DE 20/04/2017, DOU DE 24/04/2017.
.
6
10126210
TERESINHA TOZETTO *
RS
PRM-URUGUAIANA (URUGUAIANA)
APOSENTADORIA - JOSE OLAVO ZUBIAURRE DA FONTOURA - PT/SEX-406, DE 26/05/2023, DOU DE 02/06/2023.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
14
10022247
TEREZE CRISTINA RODRIGUES MENDES
AC
PR-AC (RIO BRANCO)***
APOSENTADORIA - DAVI PEREIRA LOPES - PT/SG-1333, DE 19/12/2017, DOU DE 22/12/2017.
.
31
10220509
RAMON PEREIRA DE SOUZA
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - ERLANE CUNHA LAVOR - PT/SGP-76, DE 29/06/2023, DOU DE 03/07/2023.
.
393
10153418
DANILO ANDRADE VIANA DE FREITAS
DF
PR-DF (BRASILIA)
VACANCIA - BERNARDO MOREIRA GUEDES - PT/SGP-259, DE 20/04/2022, DOU DE 26/04/2022.
.
94
10166470
ROBERTA DE AZAMBUJA TAGLIARI
RS
PRM-P.FUNDO (PASSO FUNDO)
VACANCIA - MICHELE DO AMARAL DUARTE PREBIANCA, - PT/SGP-252, DE 02/06/2023, DOU DE 06/06/2023.
.
99
10239690
JOAO PAULO SOUZA ACIOLE
RS
PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO)
FALECIMENTO - JOSE NIVALDO DA SILVA, - PT/SGP-658, DE 18/11/2021, DOU DE 22/11/2021.
.
105
10178245
MEROLI ALVES DE BORBA
RS
PRM-ERECHIM/P.M (ERECHIM)
VACANCIA - RODRIGO FELIPE ROSSETTO, - PT/SGP-346, DE 20/05/2022, DOU DE 26/05/2022.
.
17
10208071
RAFAEL CANTO COSTA **
RS
PR-RS (PORTO ALEGRE)
VACANCIA - GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, - PT/SGP-494, DE 18/10/2023, DOU DE 23/10/2023.
.
18
10233934
SAMUEL SANTOS SILVA **
RS
PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO)
VACANCIA - THALES HASTENPFLUG WOTTRICH, - PT/SGP-861, DE 07/12/2022, DOU DE 13/12/2022.
.
13
10256668
JENIFER DA CRUZ LASCOSKI *
RS
PRM-N.HAMBURGO (NOVO HAMBURGO)
VACANCIA - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BERTE, PT/SGP-544, DE 07/11/2023, DOU DE 10/11/2023.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)
*** O exercício será na cidade de Cruzeiro do Sul/AC
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
189
10162087
ANDRE ARGOLO DE CARVALHO
DF
PGT-BRASILIA (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
6
10182987
ROGER RABELO SANTOS**
GO
PTM-18ª LUZIANI (LUZIÂNIA)
VACANCIA - EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS, - PT/SGP-150, DE 31/03/2023, DOU DE 04/04/2023.
.
21
10028937
EDENIA MARIA CORDEIRO KARAN
RJ
PTM-1ª N.IGUAÇU (NOVA IGUAÇU)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
10
10149358
FERNANDA AIDOS LEAL **
RS
PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA)
VACANCIA - LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR, - PT/DGP-PGT-91, DE 27/01/2023, DOU DE 01/02/2023.
** Candidato(a) negro(a)
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
13
10102819
EDUARDO DE OLIVEIRA LUCENA
AC
PTM-14ªR R.BRAN (RIO BRANCO)
VACANCIA - LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE, PT/SGP-458, DE 22/09/2023, DOU DE 26/09/2023.
.
4
10030769
JOAO RICARDO FERREIRA DA SILVA **
AC
PTM-14ªR R.BRAN (RIO BRANCO)
EXONERAÇÃO - ANDRE MATHEUS DE ASSIS MORAIS, - PT/DGP-PGT-1739, DE 01/10/2023, DOU DE 03/10/2023.
.
394
10065155
JOSE ATAIDE VICENTE DE LIMA JUNIOR
DF
PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
395
10014785
EVELYSE ARAUJO CASTRO
DF
PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)
APOSENTADORIA - LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, - PT/DGA-MPT-212, DE 14/02/2023, DOU DE 16/02/2023.
.
404
10036976
ALYSSON VIEIRA PACHECO
DF
PGT-BRASILIA (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
407
10115141
LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES
DF
PRT-10ª REGIAO (BRASILIA)
VACANCIA - VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, - PT/SGP-5, DE 24/01/2023, DOU DE 16/01/2023.
.
114
10128251
DANIELLE DOS SANTOS COSTA BENJAMIM
**
DF
PGT-BRASILIA (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
92
10190965
DANILO JOSE SANTANA COUTO
MG
PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO OTONI)
APOSENTADORIA - JORGE MARQUES DA FONSECA, - PT/DG-823, DE 30/11/2017, DOU DE 01/12/2017.
.
12
10161283
VALCIRIO DIOGO FERNANDES *
MG
PRT-3ª REGIAO (BELO HORIZONTE)
EXONERAÇÃO - RENAN AUGUSTO CARDOSO, - PT/SGP-153, DE 04/04/2023, DOU DE 11/04/2023.
.
58
10071259
JOSE LUIZ CASTRO VIEIRA
RJ
PRT-1ª REGIAO (RIO DE JANEIRO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.