DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122700049
49
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 14.255 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2023, MARIA MADALENA SANTOS DE BRITTO, ponto
n.º 276600, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO
M O N T E I R O.
Nº 14.256 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2023, JESIEL TRAMA DA SILVA, ponto n.º 276753, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUC I N DA
TELHADA .
Nº 14.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EGIZANGELA PARAENSE FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 14.258 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIAN RIBEIRO DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR
LUIZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 14.259 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GEISE RIBEIRO DE SÁ HENRIQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.260 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUILHERME DO CARMO BERBIGIER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RONALDO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.261 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS DONIZETTI DE TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SAULO PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.262 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SUETANIA RIOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO
RESENDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 6.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.021573/2023-15, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991,
c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a
MARIA ISABEL BRAGA VIEIRA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão
alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de
uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado MARCIO ANTONIO VIEIRA, matrícula 142223, a
partir da data do óbito, 20/11/2023.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1315257, resolve:
Nº 6.724 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
DANIELE QUERINO RIBAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316758, resolve:
Nº 6.725 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
IVANNA SOUZA SUZARTE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316759, resolve:
Nº 6.726 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
SILVANA
MARIA
OLIVEIRA
para
exercer o
cargo,
em
comissão,
de
ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316756, resolve:
Nº 6.727 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, JAQUELINE SOARES NUNES DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 236450, do cargo,
em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete
do Senador Ciro Nogueira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1316877, resolve:
Nº 6.728 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JULIANA
MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, matrícula nº 325883, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 668, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 11829/2016 e
029801/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, classe A, padrão 1, o candidato SERGIO CARNEIRO DE LIMA, habilitado em
concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da
exoneração de Telma Maria Canuto de Alencar.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de
junho de 2015 e nos Processos STJ n. 11829/2016 e n. 004155/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, classe A, padrão 1, a candidata ANA LUISA AMORIM RIBEIRO, habilitada em
concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da
aposentadoria de Valdir Segundo de Jesus Sousa Soares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 2.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0038685-
64.2023.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da
Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 1ª
Seção, 9ª Turma, no período de 8/1 a 6/2/2024, em razão da fruição de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, até ulterior deliberação, a convocação do Juiz Federal SAULO JOSÉ
CASALI BAHIA para compor a Câmara Regional Previdenciária da Seção Judiciária da Bahia
de que trata o Ato Presi 158 (17404333), de 3/2/2023, publicado no DOU2 de
6/2/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006956-
90.2023.4.01.8009, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ para a função de
Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Mato
Grosso, ficando cessada a designação da Juíza Federal JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
de que trata o Ato Presi 586/2022 (15835464), de 7/6/2022, publicado no DOU2 de
8/6/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 287/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº. 8.112/1900, art. 29 da
Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o contido no PA nº 0002422-
79.2021.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, Classe "B", Padrão 7, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado
pelo servidor CELSO HARTMANN JÚNIOR, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº
7.361/1985, vago em decorrência de aposentadoria do servidor FRANCISCO AURÉLIO DE
ANDRADE TIMBÓ, conforme Ato TRE-CE nº 1/2023, publicado no DOU nº 43, seção 2,
página 103, de 3/3/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000022375-9, resolve:
Art.1° Designar Francisca Concebida dos Santos, servidora requisitada deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório
da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé/CE.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.504, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000015855-8, resolve:

                            

Fechar