DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP Nº 616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, JOSIE PAULA GOMES RESENDE para a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, em
vaga decorrente da aposentadoria de Márcio Ribeiro de Souza, vaga 356.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP Nº 617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, JOSIANI CRISTINA SILVA DE MENEZES ROCHA para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da aposentadoria de Alexandre Araújo Sertã, vaga 130.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA GP Nº 618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a
seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal: MONA LISA MARANGONI para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da aposentadoria de Rita de Cássia Rosenthal Caetano Silva, vaga 56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 7.339, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7749/2022
(PROAD), resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos, da listagem geral, aprovados em concurso
público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercerem,
em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Á R EA
ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal:
JAQUES DE VANDER NUNES AVILA, 9° classificado da listagem geral, em vaga
decorrente da aposentadoria de ROSA MARIA FIGUEIREDO DUTRA, para Porto Alegre.
ELISA FERNANDES STEFFEN, 10° classificada da listagem de cotas para
candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de IRENA XAVIER HOFFMANN,
para Porto Alegre.
RODRIGO FERNANDO GERARDI, 11° classificado da listagem de cotas para
candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de ALBERY MOREIRA, para Porto
Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 7.340, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
9142/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a CARLA MARIA RANHEIRI CELESTINO, na condição
de cônjuge do servidor falecido LUIZ FERNANDO TABORDA CELESTINO, com fundamento
nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 18-12-2023, data do óbito do servidor
aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no Processo Administrativo SEI nº 0013070-39.2023.5.10.8000; resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora JANAINA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com
efeitos a contar de 13/12/2023.
II - DISPENSAR a servidora JANAINA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente
de Juiz Substituto, FC-5, do Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta Luana Marques
Domitilo Azaro D´Lippi, com efeitos a contar de 13/12/2023, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 146/SGP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO solicitação constante nos autos do e-SAP
MA 2307/2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 2º do ATO TRT 11ª REGIÃO n. 96/2023/SGP, publicado na
Edição nº 150 do Diário Oficial da União, em 08/08/2023, seção 2, página 61, a fim de que:
onde se lê: "Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar de 21/07/2023".
Leia-se: "Art. 2º Este ato entra em vigor a contar de 07/08/2023"
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Ofício s/nº GDPW, resolve:
I. Exonerar GUSTAVO BORGES DA COSTA, matrícula nº 308.21.1053, do Cargo
em Comissão de Assessor Chefe (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do
Perpetuo Socorro W. de Castro.
II. Exonerar KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do Cargo em
Comissão de Assessor de Desembargador (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora Maria
do Perpetuo Socorro W. de Castro.
III. Nomear KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, para ocupar o
Cargo em Comissão de Assessor Chefe (CJ-03), do referido Gabinete.
IV. Este Ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 212/2023, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 18/12/2023; e
Considerando o disposto no PROAD n. 14.307/2023, resolve:
Nomear a candidata SIMONE REICHENBACH para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 14.311/2023, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/12/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. MARCELLO GABRIEL APARECIDO INACIO PEREIRA,
portador da cédula de identidade RG nº 1869547 SSP-TO e inscrito no CPF nº 051.306.581-
40, para o cargo de FISCAL REGIONAL I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de
Goiás, com lotação na Delegacia Regional de Itumbiara-Go.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA-CROGO Nº 89, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art. 67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus
atos a qualquer momento;
Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração,
conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37, da Carta Magna de 1988;
Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do
Conselho Regional de Odontologia;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
resolve:
Art. 1º- EXONERAR, de ofício, do quadro de pessoal do CROGO, o servidor LUIS
EDUARDO SILVEIRA DANTAS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE
P L A N E JA M E N T O.
Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas
atividades no dia 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 20 de dezembro de 2023.
RENERSON GOMES DOS SANTOS