DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I AO ATO 17635, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DO PLANO BÁSICO DE SERVIÇO DO STFC
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
(VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)
.
TELEFÔNICA - SETOR 31
.
ITENS TARIFÁRIOS
VALORES EM R$
.
Habilitação Residencial
118,88
.
Habilitação Não Residencial
118,82
.
Habilitação Tronco
118,01
.
Assinatura Residencial
32,80
.
Assinatura Não Residencial
54,25
.
Assinatura Tronco
54,97
.
MIN
0,09378
.
VCA
0,19087
.
Mudança de Endereço Residencial
118,88
.
Mudança de Endereço Não Residencial
118,82
.
Mudança de Endereço Tronco
118,01
.
Tarifa de Completamento
0,19087
.
Assinatura Classe Especial
8,80
.
Habilitação Classe Especial
118,88
.
Mudança de Endereço Classe Especial
118,88
ATO Nº 17.638, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.076334/2023-84. Ratifica os anexos à Resolução nº 532,
de 03 de agosto de 2009, que aprovou a Norma para Cálculo do Índice de Serviços
de Telecomunicações - IST, Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados
à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.
Atualiza o Vetor de Participação Percentual das Despesas de Referência para
o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, na forma do Anexo a este
Ato, com validade para os anos de 2024, 2025 e 2026.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente
Substituto
ANEXO
VETOR DE PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DAS DESPESAS DE REFERÊNCIA PARA O
CÁLCULO DO ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST
.
VETOR IST - TRIÊNIO 2024/2025/2026
.
1
Pessoal
9,33%
.
2
Material
-
.
2.1
Material - Planta
0,16%
.
2.2
Material TP - cartão
5,28%
.
2.3
Outros
0,13%
.
3
Serviços Terceiros
-
.
3.1
Técnico - Administrativo
4,94%
.
3.2
Transporte e Comunicação
0,35%
.
3.3
Técnico 
- 
Operacionais 
-
Planta
3,55%
.
3.4
Marketing e Vendas
6,72%
.
3.5
Serviços de atendimento
2,56%
.
3.6
Serviços de faturamento e
cobrança
-
.
3.6.1
Impressão
0,15%
.
3.6.2
Postagem
0,52%
.
3.6.3
Cobrança
3,77%
.
3.6.4
Outros
0,03%
.
3.7
Outros 
serviços
de
terceiros
-
.
3.7.1
Energia Elétrica
4,02%
.
3.7.2
Outros
6,90%
.
4
Aluguéis, Arrendamentos e
Seguros
11,91%
.
5
Depreciação e Amortização
-
.
5.1
Equipamento de Comutação,
Equipamento e Meios de
Transmissão, Equipamentos
Terminais e Equipamento de
Informática e Equipamento
de Energia
20,15%
.
5.2
Prédios, 
Suportes 
e
Protetores 
e
Benfeitorias
em 
Propriedade 
de
Terceiros
5,51%
.
5.3
Veículos, Bens de Uso Geral
e Outros
9,95%
.
9
Provisão para Contingências
1,35%
.
10
Outras 
Despesas
operacionais, 
exclusive
financeiras
2,71%
.
TOTAL GERAL
100,00%
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 17.451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as outorgas do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço
Limitado Privado, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no
§7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.202.125-**
LUCIO FELIX DE SOUZA FILHO
***067417**
13/07/2020
.
***.180.228-**
MARCELO OLMEDO CONSUL
***063447**
19/01/2020
.
***.945.679-**
MARCOS CARLOS PILLATI
***071764**
04/01/2021
.
03.380.498/0001-53
MAX REVENDA DE GÁS LTDA
***074108**
30/11/2020
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as outorgas do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço
Limitado Privado, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no
§7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
13.433.537/0001-97
MEDASA MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/A
***001155**
15/03/2020
.
13.060.983/0003-65
MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA
***080766**
13/07/2021
.
13.927.819/0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
***081002**
17/08/2021
.
01.989.786/0001-84
NOVA VIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
***065527**
05/04/2020
.
***.127.065-**
PAULO MASAHIRO OKUBO
***077964**
02/05/2021
.
32.658.494/0001-92
POSTO NOVA ERA LTDA
***094715**
28/08/2020
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.567 - Expedir autorização a PATRIMONIAL CELTA LTDA, CNPJ nº 01.872.972/0001-39,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.573 - Expedir autorização a JAMILSON FERREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.538.635-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.577 - Expedir autorização a CALCADOS RAMARIM LTDA, CNPJ nº 88.104.328/0015-02,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 17.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013923/2023-11: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a MARCIO JOSE PEREIRA, CPF nº ***.868.659-
**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013857/2023-80: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAGRADO
CORACAO DE JESUS, CNPJ nº 46.050.951/0001-76, por intermédio do Ato 4337, de 13 de
agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de
24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004591/2023-45: Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CARLOS ALBERTO PINZA SILVA, CPF nº
***.528.699-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com
efeitos retroativos à data de falecimento do autorizado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente