DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO L
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO - SIGMA PARA SINARM
(todos)
. IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE
. Posto/grad/função/atividade: Nome: Identidade:
CPF: OM do SisFPC: CR:
. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. Prerrogativa: Nome: Identidade:
CPF: Endereço completo:
. IDENTIFICAÇÃO DA ARMA OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
. Tipo:
Marca:
Modelo:
Calibre:
Número de série:
Nº SIGMA:
Outras especificações: (quando for o caso)
Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)
. ANEXOS
. ( ) Cópia de documento de identificação (alienante)
( ) Cópia de documento de identificação (adquirente)
( ) Cópia do CRAF da arma
. Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação.
Local e data
_____________________ _____________________
alienante adquirente
(nome completo) (nome completo)
. DESPACHO DA OM DO SISFPC
. MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO_______________________
( ) DEFERIDO
Autorizo a transferência da arma de fogo para o SINARM. Publique-se. Aguardar comunicação do SINARM para atualização do cadastro no SIGMA.
( ) INDEFERIDO
( ) Arma e/ou calibre não previsto nas normas aprovadas pela Portaria nº ______.
( ) Outros motivos:_________________________________________________Local e Data OM SisFPC
ANEXO M
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO - SIGMA
PARA SIGMA
(colecionador, atirador desportivo, caçador excepcional e entidade de tiro)
. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. Nome: Identidade:
CPF: CR (quando for o caso):
Telefone: e-mail:
. IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE
. Nome: Identidade:
CPF: CR (quando for o caso):
Telefone: e-mail:
. IDENTIFICAÇÃO DA ARMA
. Tipo:
Marca:
Modelo:
Calibre:
Número de série:
Nº SIGMA:
Outras especificações: (quando for o caso)
Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)
. ACERVO 
DE
DESTINO 
DA 
ARMA
DE 
FOGO:
_____________________________________________________
. ANEXOS
. ( ) comprovante de taxa de aquisição
( ) cópia de identificações do adquirente
( ) cópia de identificação do alienante
( ) cópia do CRAF da arma objeto de
transferência
. Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente
transação.
Local e data
._____________
adquirente
Local e Data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
__________________
alienante
Local e Data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
. DESPACHO DA OM DO SISFPC
. ( ) DEFERIDO
Autorizo a transferência da arma de fogo em questão. Publique-se.
( ) INDEFERIDO
_______________________________________________________________
Local e Data
OM SisFPC
ANEXO N
CESSÃO DE ARMAS DE FOGO PARA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DE TIRO
D ES P O R T I V O
(art. 34 do Decreto nº 11.615/2023)
1. Objeto da cessão
( ) arma de entidade de tiro desportivo cedida para pessoas com idade
entre dezoito e vinte e cinco anos (inciso I, §2º, art. 34, Decreto nº 11.615/2023)
( ) arma da entidade de tiro desportivo cedida para pessoas com idade
superior a vinte e cinco anos (inciso II, §2º, art. 34, Decreto nº 11.615/2023)
( ) arma da entidade de tiro desportivo ou do responsável legal cedida para
maiores de quatorze anos e menores de dezoito (inciso III, §1º, art. 34, Decreto nº
11.615/2023)
(entidade de tiro ou responsável legal) CNPJ / CPF nº ______________, CR
nº ________ , declara que autorizou a utilização da(s) seguintes(s) arma(s) de fogo
para uso exclusivo no tiro desportivo, conforme previsto no art. 34 do Decreto nº
11.615/2023, nas condições abaixo especificadas:
2. Arma cedida
_______
(tipo:
pistola,
revólver, espingarda,
...),
________
(calibre),
________ (número de série),
________ (marca), __________ (nº SIGMA)
3. Pessoa autorizada a utilizá-la:
_______________________ (nome), _____ (CPF), _______ (nº CR), ______
(validade)
4. Local
de utilização:
____________________________ (clube
de tiro,
cidade, UF)
5. Validade: _________ dias, a contar da data da assinatura
Obs:
1. a validade da declaração deve observar a validade do CR da pessoa que
cede a arma e do atirador autorizado a utilizá-la.
2. a pessoa autorizada a utilizar armas mediante cessão deve portar a
autorização e apresentar à fiscalização, quando solicitado.
3.
a assinatura
do
responsável
por ceder
a
arma
deve permitir
a
identificação do titular da assinatura, CPF e função
Local e Data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
ANEXO O
REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO
(entidade de tiro desportivo)
. 1. REQUERENTE
. Razão Social: Registro no Exército:
.Telefones:
E-mail:
.Representante legal:
.CPF:
Identidade:
. 2. OBJETO
a. CURSO DE TIRO DESPORTIVO
.Nome curso:
Período:
.Quantidade de instruendos:
M U N I Ç ÃO
. tipo
calibre
marca/modelo
quantidade
.
.
.
b. PROVA DE TIRO DESPORTIVO
. Prova de Tiro:
Modalidade:
Período:
. Declaro que:
( ) A prova de tiro está prevista no calendário anual da entidade regional ou nacional de tiro.
( ) A prova de tiro está prevista no calendário anual da entidade requerente.