DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700077
77
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
PORTARIA/UNILAB Nº 680, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DA
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no
DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021,
publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23282.016879/2023-92, resolve:
Art. 1º Transpor a função gratificada, código FG-02, da Seção de Registro
Patrimonial (SRP/DP/CLCP/PROADI)
para o
Serviço de
Prefeitura de
Liberdade
( S P L B / C S O / P R OA D I ) .
Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-03, do Serviço de Prefeitura de
Liberdade (SPLB/CSO/PROADI), para a Seção de Almoxarifado (SECAL/DP/CLCP / P R OA D I ) .
Art.3º Alterar a nomenclatura da unidade Serviço de Prefeitura de Liberdade
(SPLB) para Prefeitura do Campus da Liberdade (PREF-LIB).
Art. 4º - Alterar a nomenclatura da unidade Divisão de Prefeitura (DPAU) de
Auroras para Prefeitura do Campus das Auroras (PREF-AUR).
Art. 5º Alterar a nomenclatura da unidade Seção de Prefeitura de Palmares
(SPPA) para Prefeitura da Unidade Acadêmica dos Palmares (PREF-PAL).
Art. 6º Alterar a nomenclatura
da unidade Seção de Almoxarifado
(SECAL/DP/CLCP/PROADI) para Serviço de Almoxarifado (SECAL/DP/CLCP/PROA D I ) .
Art. 7º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA/UNILAB Nº 685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto
Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84,
Seção 2, Página 1;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23282.016879/2023-92, resolve:
Art. 1º Transpor a função gratificada, código FG-01 do Núcleo de Inclusão,
Acessibilidade e Diversidade - NIADI/CDHAA, vinculado à Pró-Reitoria de Políticas
Afirmativas e Estudantis (PROPAE) para a Assessoria Administrativa da PROADI - AAP.
Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-02 da Assessoria Administrativa
da PROADI - AAP para o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade -
NIADI/CDHAA .
Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA/UNILAB Nº 681, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20
de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de
maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23282.016879/2023-92, resolve:
Art. 1º Criação da Assessoria Administrativa da PROADI - AAP código FG-03.
Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-03, Assessoria Administrativa
da PROADI - AAP, para a Seção de Registro Patrimonial (SRP/DP/CLCP/PROADI).
Art. 3º Transpor a função gratificada, código FG-02, da Seção de Almoxarifado
(SECAL/DP/CLCP/PROADI) para a Assessoria Administrativa da PROADI (AAP/P R OA D I ) .
Art. 
4º 
Alterar 
a 
nomenclatura
da 
Seção 
de 
Registro 
Patrimonial
(SRP/DP/CLCP/PROADI), para Serviço de Registro Patrimonial.
Art. 5º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
27/09/2023, 11/10/2023, 08/11/2025, 22/11/2023,
25/10/2023, 08/12/2023 e 20/12/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 89, de 15 de
dezembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
27/09/2023,
11/10/2023,
08/11/2025, 22/11/2023, 25/10/2023, 08/12/2023 e 20/12/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO
Presidente da Comissão
Substituto
ANEXO I
1 - Processo: 71000.084124/2023-82
Proponente: Associação Atlética Beneficente r Cultural São Jose
Título: São José Futsal Ano I
Registro: 2304080
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.859.542/0001-78
Cidade: Cachoeira do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.137.641,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0042 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 582273-5
Período de Captação até: 22/11/2025
2 - Processo: 71000.073325/2023-54
Proponente: Associação Beneficente São José
Título: Esporte - Exercício de Humanidade
Registro: 2302663
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 87.093.605/0008-29
Cidade: Guaíba UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 555.635,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0342 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58375-8
Período de Captação até: 25/10/2025
3 - Processo: 71000.080897/2023-90
Proponente: Associação de Basquete de Rua de São Paulo
Título: Desafio dos Parques
Registro: 2303567
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 11.280.600/0001-77
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 640.033,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7039 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24745-6
Período de Captação até: 08/11/2025
4 - Processo: 71000.067545/2023-49
Proponente: Associação de Basquete de Rua de São Paulo
Título: Despertar
Registro: 2302209
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 11.280.600/0001-77
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 733.101,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7039 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24497-X
Período de Captação até: 27/09/2025
5 - Processo: 71000.074227/2023-34
Proponente: Associação de Judô Hinodê
Título: Melhorando nosso Judô II
Registro: 2302975
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação
CNPJ: 43.308.535/0001-37
Cidade: Santo André UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 594.516,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5688 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87631-3
Período de Captação até: 11/10/2025
6 - Processo: 71000.087298/2023-05
Proponente: Associação de Ligas Desportivas do Estado do Pará - ALIDESP
Título: Futebol Formando Cidadão no Coração da Amazônia
Registro: 2305598
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.947.165/0001-08
Cidade: Altamira UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 14.037.144,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0567 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86778-0
Período de Captação até: 08/12/2025
7 - Processo: 71000.087214/2023-25
Proponente: Associação Desportiva Espectros
Título: Escolinha Espectros - Flag Football para todos
Registro: 2305326
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 10.758.430/0001-20
Cidade: João Pessoa UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 1.151.143,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3502 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48067-3
Período de Captação até: 08/12/2025
8 - Processo: 71000.082002/2023-51
Proponente: Associação dos Moradores do Bairro São Francisco
Título: Florescer no São Francisco
Registro: 2304233
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.670.779/0001-76
Cidade: Farroupilha UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.465.240,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0486 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55019-1
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.087192/2023-01
Proponente: Associação dos Motoristas São Marquenses
Título: AMSM- Mais Tênis
Registro: 2305293
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 90.774.316/0001-23
Cidade: São Marcos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 372.023,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28857-8
Período de Captação até: 08/12/2025
10 - Processo: 71000.091865/2023-10
Proponente: Associação Esportiva CRP
Título: Projeto Olímpico - Ano 1
Registro: 2304982
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.153.525/0001-31
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.209.767,91
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62102-1
Período de Captação até: 20/12/2025
11 - Processo: 71000.081156/2023-26
Proponente: Associação Esportiva Cultural Beneficente Espaço da Bola Cruzeiro
Título: Espaço da Bola Cruzeiro
Registro: 2303575
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 16.698.306/0001-01
Cidade: São José UF: SC