DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700081
81
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10882.903169/2014-01
4
.
5
10909.900210/2011-91
6 a 8
.
11
10980.908286/2013-63
12 a 15
.
16
11080.732377/2018-32
17 a 25
.
34
10880.905439/2013-49
35 a 39
.
42
10880.908810/2017-58
43
.
51
10850.902529/2014-16
52 a 54
.
58
10880.912606/2018-12
59 e 60
.
63
10480.913582/2009-31
64 a 70
.
74
10880.913887/2011-54
75 a 80
.
81
10880.908521/2009-49
82 e 83
.
88
13888.723610/2016-64
89 a 91
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 16682.900252/2016-14.
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1
-
Processo
nº:
10980.724073/2018-95
-
Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº:
11080.732408/2018-55
-
Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente:
ORSEGUPS -
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente:
ORSEGUPS -
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo
nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente:
ORSEGUPS -
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo
nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente:
ORSEGUPS -
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo
nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente:
ORSEGUPS -
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 10983.906824/2011-93
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.908286/2013-63 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.911118/2013-55 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.911742/2013-52 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.914887/2013-13 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.914888/2013-50 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.732377/2018-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA.
17 - Processo nº: 11065.728626/2019-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
18 - Processo nº: 11080.730607/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
19 - Processo nº: 11080.730821/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA
20 - Processo nº: 11080.730858/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
21 - Processo nº: 11080.732484/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
22 - Processo nº: 11080.732493/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
23 - Processo nº: 11080.734875/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
24 - Processo nº: 11080.734882/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
25 - Processo nº: 14743.720230/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26 -
Processo nº:
16327.720801/2013-75 -
Recorrente: SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº:
16327.721270/2013-38 -
Recorrente: SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
28 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
29
-
Processo
nº:
16327.000242/2009-05
-
Recorrente:
ALFA
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
16327.001405/2008-88
-
Recorrente:
ALFA
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
16327.900134/2010-60
-
Recorrente:
ALFA
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
32 - Processo nº: 16095.720378/2012-01 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16095.720368/2012-68 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
34 - Processo nº: 10880.905439/2013-49 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.905440/2013-73 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.909418/2013-01 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.909419/2013-47 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.909420/2013-71 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.909421/2013-16 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
40 - Processo nº: 13502.721328/2013-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
41 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
42 - Processo nº: 10880.908810/2017-58 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
43 - Processo nº: 10880.908809/2017-23 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
44 - Processo nº: 18220.725688/2021-48 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.910474/2009-65 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
46 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.721037/2012-25 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
51
-
Processo
nº:
10850.902529/2014-16
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
52
-
Processo
nº:
10850.902527/2014-27
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº:
10850.902528/2014-71
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº:
10850.906563/2016-21
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
55
-
Processo
nº:
11080.734419/2018-70
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº:
11080.735334/2018-17 - Recorrente: BORBOREMA
ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
57 - Processo nº: 10805.721298/2011-44 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
58
-
Processo
nº:
10880.912606/2018-12
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº:
10880.912605/2018-78
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
10880.928459/2018-01
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
61 - Processo nº: 10140.720375/2010-29 - Recorrente: JOAO GILBERTO
MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10140.720376/2010-73 - Recorrente: JOAO GILBERTO
MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
63 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
Fechar