DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA
PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
87 - Processo nº: 11080.720866/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
88 - Processo nº: 13827.000235/2010-18
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89 - Processo nº: 10675.000752/2005-12 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
90
- Processo
nº: 10821.720086/2019-07
- Recorrente:
CONSOLIDAR
EDUCACAO INCLUSIVA NOS NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
91
-
Processo
nº: 
15956.720047/2014-85
-
Recorrente:
CEM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 10980.914937/2017-88 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
93 - Processo nº: 10803.000019/2010-44 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES
E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
94 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: J. CESAR DE OLIVEIRA
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
95 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
96 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS
97 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
98 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
99 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
100 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE
PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
101 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
103 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
19393.720025/2013-16
22
.
30
18470.902529/2015-83
31 a 34
.
45
19613.727876/2021-50
46 e 47
.
48
10166.002853/2005-60
49
.
52
10880.914559/2014-18
53
.
55
16682.904611/2011-06
56
.
57
13005.721215/2010-40
58
.
61
10830.903046/2010-43
62
.
68
11065.913048/2012-93
69 e 70
.
71
10880.922462/2013-06
72
.
73
11080.905808/2011-10
74
.
76
10880.952604/2012-71
77
.
87
10940.900568/2017-12
88 e 89
.
91
10880.953759/2013-13
92
.
93
18186.730304/2012-81
94
.
95
10805.720106/2014-25
96
.
97
10980.925098/2011-38
98
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM
REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
14 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 16306.000097/2009-01
- Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
13896.722660/2011-11
- Recorrente:
SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
21 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
23
-
Processo
nº: 
11030.734480/2019-93
-
Recorrente:
ANA
MAIS
CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS
NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26 
- 
Processo 
nº:
16306.720091/2012-41 
- 
Recorrente: 
PESLOGRO
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
27 - Processo nº: 16327.001753/2010-70
- Recorrente: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
28 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
35 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM
ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
36
- Processo
nº:
13054.720692/2014-36
- Recorrente:
CLEITON
LUIS
CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO