DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 373/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ATHOS VIEIRA DINIZ 866299/2020 48068.966074/2022-76 996/2022 MT
"CLA - CONSELHO CONSULTORIA
E PARTICIPACOES LTDA" 871510/2021
48062.970684/2022-24 1906/2022 BA
Costa e Vita Ltda Me 830588/2019 48054.932753/2021-10 3767/2021 MG
Délcio Fernandes Sacramento 871377/2018 48062.970499/2021-59 7592/2021 BA
Deyna Pinho 821279/2013 48053.920394/2019-43 1328/2019 SP
ENILSON 
PACHECO 
DE
OLIVEIRA 
830049/2021 
48054.933330/2021-17
4641/2021 MG
FABIANO KLAUBER DIAGONE 815290/2020 48066.915540/2021-94 5782/2021 SC
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890138/2020 48064.990318/2021-91 6180/2021 RJ
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890134/2020 48064.990314/2021-11 6142/2021 RJ
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890142/2020 48064.990323/2021-01 6212/2021 RJ
FLORO EXTRACAO DE MINERIO LTDA EPP 872594/2016 48062.971668/2021-78
4640/2021 BA
francisco de assis de oliveira 846136/2020 48071.946233/2021-86 6294/2021 PB
HELCIO CHARLES CARVALHO DE MEDEIROS 846154/2019 48071.946266/2021-
26 6787/2021 PB
HELENO MUTZ 830091/2021 48054.933322/2021-71 4627/2021 MG
HELMER CANDIDO NOGUEIRA 830235/2021 48054.933095/2021-83 4335/2021 MG
Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 830246/2021 48054.933092/2021-
40 4333/2021 MG
JEAN FIRME COELHO 896130/2019 48076.996160/2021-23 1750/2021 ES
jeremias pereira de souza 803074/2021 48077.903156/2021-10 6143/2021 PI
JOAO MARCOS CORREA DO CARMO 831996/2018 48054.933069/2021-55
4695/2021 MG
Julio Cezar Portugal Valente 896241/2020 48076.996546/2021-35 6934/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896242/2020 48076.996547/2021-80 6935/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896233/2020 48076.996635/2021-81 7261/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896235/2020 48076.996637/2021-71 7251/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896236/2020 48076.996638/2021-15 7253/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896238/2020 48076.996640/2021-94 7255/2021 ES
Julio Cezar Portugal Valente 896239/2020 48076.996710/2021-12 7256/2021 ES
Kennia Azevedo de Sousa 864191/2019 48073.964453/2021-71 4561/2021 TO
Luiz Almeida dos Santos 826115/2018 48069.926269/2020-10 8274/2020 PR
MEL 
MINERADORA 
ESTIRPE 
LTDA 
871561/2018 
48062.971721/2021-31
5002/2021 BA
MINAS 
GOIAS 
MINERACAO
LTDA 
831509/2020 
48054.933114/2021-71
4361/2021 MG
MINAS 
GOIAS 
MINERACAO
LTDA 
831530/2020 
48054.933113/2021-27
4360/2021 MG
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
864204/2019
48073.964458/2021-02 4566/2021 TO
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
864203/2019
48073.964457/2021-50 4565/2021 TO
RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.933454/2021-01 4907/2021 MG
RENAN FERNANDES DA SILVA 831847/2020 48054.933453/2021-58 4906/2021 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830169/2021 48054.933160/2021-71 4379/2021 MG
robson rogeriode oliveira 831811/2020 48054.933188/2021-16 4391/2021 MG
Rui Conceição Santos Araújo 840069/2019 48058.940139/2021-91 7144/2021 PE
Silas Bruno da Silva 896106/2021 48076.996127/2022-84 2967/2022 ES
Viamar Mineração Ltda 833051/2012 48054.933178/2021-72 4783/2021 MG
WELTON DA CRUZ PENA 871469/2021 48062.970668/2022-31 1865/2022 BA
WELTON DA CRUZ PENA 871470/2021 48062.970669/2022-86 1866/2022 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 374/2023
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
"BRASROMA
MINERAÇÃO COMÉRCIO
E
INDÚSTRIA LTDA"
832.645/1995
48054.930211/2023-74
Gilberto de Oliveira Santos 871.478/2020 48062.972299/2021-31
JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.413/1995 48054.934439/2022-52
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830.188/2021 48054.933097/2021-72
Maria Eugenia de Andrade Cancella 860.824/2018 48061.960245/2020-51
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 379/2023
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Antônio Eugênio Fernandes 830216/2020 48054.932430/2022-15 4482/2022 MG
Gilson de Maio Reis 830553/2020 48054.932474/2022-37 5147/2022 MG
PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA 871511/2021 48062.970685/2022-
79 1909/2022 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL), PDE3-VALE S.A.-930.021/2004-
OF. N°39707/2023/SEFBM-C/ANM
Prorroga 
prazo 
para 
cumprimento 
de 
exigência 
-- 
Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL) - VALE S.A.-930.021/2004-OF.
N°42660/2023/SEFBM-C/ANM.
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.224068/2023-25, resolve:
1 Fica REVOGADA parcialmente a Autorização nº 601, de 7 de agosto
de 2023, publicada no DOU em 8 de agosto de 2023, em nome de PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ
nº 33.000.167/0147-57, referente a
unidade de processamento de gás natural (UPGN), com capacidade nominal de
2.500.000 Nm³/d, localizada na REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES (RPBC).
2 Dessa forma, na autorização na Autorização nº 601, de 7 de agosto
de 2023, publicada no DOU em 8 de agosto de 2023, onde lê-se:
.
Identificação
Sigla
Unidade de Processo
Capacidade
nominal
.
U-01
UC
Destilação Atmosférica
13.588 m³/d
.
U-25
UN
Destilação Atmosférica
9.700 m³/d
.
U-02
UV
Destilação Atmosférica
5.200 m³/d
.
-
UPGN
Unidade de processamento de gás natural
2.500.000
Nm³/d
.
U-27
UVC
Destilação a Vácuo
10.000 m3/d
.
U-26
UVV
Destilação a Vácuo
3.200 m3/d
.
U-24
U FC C
Craqueamento Catalítico
10.000 m3/d
.
U-34
UCP-1
Coqueamento Retardado
2.600 m3/d
.
U-84
UCP-2
Coqueamento Retardado
2.750 m³/d
.
U-22313
H DT - 1
Hidrotratamento de Diesel
6.000 m³/d
.
U-2311
UGH-1
Geração de Hidrogênio
800.000
Nm³/d
.
U-2225
URE-1
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-22225
URE-2
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-12
URA
Recuperação de Aromáticos
520 m³/d
.
U-13R
URC
Reforma Catalítica
2.300 m³/d
.
U-16
UPF
Pré-Fracionamento de Nafta
4.200 m³/d
.
U-42
U G AV
Alquilação de Gasolina
463 m³/d
.
U-04
UP-GLP
Fracionamento de GLP
700 m³/d
.
U-04
UP-Hex
Produção de Hexano
500 m³/d
.
U-06
UTG
Tratamento Cáustico de Gasolina
4.000 m³/d
.
U-2316
HDS-NC
Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
6.000 m³/d
.
U-2315
H DT - N K
Hidrotratamento de Nafta de Coque
2.600 m³/d
.
U-32225
URE-3
Recuperação de Enxofre
42 t/d
.
U-32225
UTGR
Tratamento de Gás Residual
126 t/d
.
U-13P
PSA
Purificação de Hidrogênio
520.000
Nm³/d
.
U-32313
H DT - 2
Hidrotratamento de Diesel
11.000 m³/d
.
U-22311
UGH-2
Geração de Hidrogênio
2.070.000
Nm³/d
.
U-42225
URE-4
Recuperação de Enxofre
42 t/d
leia-se:
.
Identificação
Sigla
Unidade de Processo
Capacidade
nominal
.
U-01
UC
Destilação Atmosférica
13.588 m³/d
.
U-25
UN
Destilação Atmosférica
9.700 m³/d
.
U-02
UV
Destilação Atmosférica
5.200 m³/d
.
U-27
UVC
Destilação a Vácuo
10.000 m3/d
.
U-26
UVV
Destilação a Vácuo
3.200 m3/d
.
U-24
U FC C
Craqueamento Catalítico
10.000 m3/d
.
U-34
UCP-1
Coqueamento Retardado
2.600 m3/d
.
U-84
UCP-2
Coqueamento Retardado
2.750 m³/d
.
U-22313
H DT - 1
Hidrotratamento de Diesel
6.000 m³/d
.
U-2311
UGH-1
Geração de Hidrogênio
800.000
Nm³/d
.
U-2225
URE-1
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-22225
URE-2
Recuperação de Enxofre
35 t/d
.
U-12
URA
Recuperação de Aromáticos
520 m³/d
.
U-13R
URC
Reforma Catalítica
2.300 m³/d
.
U-16
UPF
Pré-Fracionamento de Nafta
4.200 m³/d
.
U-42
U G AV
Alquilação de Gasolina
463 m³/d
.
U-04
UP-GLP
Fracionamento de GLP
700 m³/d
.
U-04
UP-Hex
Produção de Hexano
500 m³/d
.
U-06
UTG
Tratamento Cáustico de Gasolina
4.000 m³/d
.
U-2316
HDS-NC
Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
6.000 m³/d
.
U-2315
H DT - N K
Hidrotratamento de Nafta de Coque
2.600 m³/d
.
U-32225
URE-3
Recuperação de Enxofre
42 t/d
.
U-32225
UTGR
Tratamento de Gás Residual
126 t/d
.
U-13P
PSA
Purificação de Hidrogênio
520.000
Nm³/d
.
U-32313
H DT - 2
Hidrotratamento de Diesel
11.000 m³/d
.
U-22311
UGH-2
Geração de Hidrogênio
2.070.000
Nm³/d
.
U-42225
URE-4
Recuperação de Enxofre
42 t/d
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI