DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700152
152
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
CE
NOVA RUSSAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA RUSSAS
11372601000123011
689.030,00
A400
10302501885350001
.
MG
P R AT A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P R AT A - M G
14179123000123006
647.624,00
A400
10302501885350001
.
MG
S AC R A M E N T O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
S AC R A M E N T O
10547985000123003
344.515,00
A400
10302501885350001
.
PA
DOM ELISEU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11415068000123005
323.812,00
A400
10302501885350001
.
PA
SAO 
GERALDO 
DO
A R AG U A I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA
21986531000123008
323.812,00
A400
10302501885350001
.
PB
PICUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08619650000123004
323.812,00
A400
10302501885350001
.
SP
ITAPECERICA DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12440891000123003
1.378.060,00
A400
10302501885350001
.
SP
SAO 
LOURENCO
DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO LOURENCO DA SERRA
11140541000123007
344.515,00
A400
10302501885350001
.
T OT A L
8 PROPOSTA(S)
4.375.180,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
GO
BOM JESUS DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05858247000123011
1.991.827,00
A400
10302501885350001
.
PB
BA N A N E I R A S
BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
18730452000123013
280.678,00
A400
10302501885350001
.
PB
JURU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10538747000123003
349.883,00
A400
10302501885350001
.
PE
G R AV AT A
GRAVATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
10710822000123010
610.500,00
A400
10302501885350001
.
PE
G R AV AT A
GRAVATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
10710822000123011
152.600,00
A400
10302501885350001
.
RJ
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11384874000123031
1.524.941,00
A400
10302501885350001
.
T OT A L
6 PROPOSTA(S)
4.910.429,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.711, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
PE
AGUAS BELAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS BELAS
11209720000123007
433.650,00
A400
10302501885350001
.
RS
SAPUCAIA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11413810000123015
433.650,00
A400
10302501885350001
.
RS
URUGUAIANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11343066000123005
867.300,00
A400
10302501885350001
.
RS
VERA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS
12086083000123008
433.650,00
A400
10302501885350001
.
SP
CO R D E I R O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CO R D E I R O P O L I S
97536445000123005
433.650,00
A400
10302501885350001
.
SP
ITAPECERICA DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12440891000123004
433.650,00
A400
10302501885350001
.
T OT A L
6 PROPOSTA(S)
3.035.550,00