DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 2.602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V, Antônio José dos
Santos) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
estado de Minas Gerais e município de Nova Serrana.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência
24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.053 de 18 de maio de 2020, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Antônio José dos Santos) e estabelece recurso do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e
município de Nova Serrana;
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por
portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das
ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando a documentação apresentada por meio da Proposta SAIPS nº 185974 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio
do Parecer Técnico nº 973/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.208047/2019-69, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V, Antônio José dos Santos), localizada no município de Nova Serrana (MG), conforme Anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e município de Nova Serrana.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº
PROPOSTA
SAIPS
AMAZÔNIA
L EG A L
O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
VALOR 
A
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. MG
314520 N OV A
SERRANA
2160137 UPA ANTONIO JOSE DOS
SANTOS
MUNICIPAL
25000.208047/2019-69
185974
N ÃO
V
82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA
24h NOVA - OPÇÃO V
1.500.000,00
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.483, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 49,
ONDE SE LÊ:
. UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. GO
APARECIDA DE GOIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
APARECIDA DE GOIANIA
11809185000123007
7.730.000,00
0004
10302501885350001
LEIA-SE:
. UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. GO
APARECIDA DE GOIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
APARECIDA DE GOIANIA
11809185000123007
7.730.000,00
000P
10302501885350001
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 2.313, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2023, edição nº 239, Seção 1, página 116,
ONDE SE LÊ:
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
TIPO CÓDIGO
E 
DESCRIÇÃO
DO
S E R V I ÇO
Nº DE LEITOS
HABILITADOS
PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
I N CO R P O R AÇ ÃO
VALOR DE CUSTEIO
ANUAL
(INCORPORADO AO
TETO)
. RS
430440
CANELA
2235609
HOSPITAL DE
CANELA
ES T A D U A L
SHR
06.36 - SERVIÇOS
HOSPITALARES DE REFERÊNCIA
PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS
COM SOFRIMENTO OU
TRANSTORNO MENTAL
INCLUÍDO AQUELAS COM
1
PORTARIA Nº
361, DE 09 DE
ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº 651,
DE 22 DE ABRIL DE
2013
R$ 67.321,32
.
NECESSIDADES 
DECORRENTES
DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
LEIA-SE:
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
TIPO CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DO
S E R V I ÇO
Nº DE LEITOS
HABILITADOS
PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
I N CO R P O R AÇ ÃO
VALOR DE CUSTEIO
ANUAL
(INCORPORADO AO
TETO)
. RS
430440
CANELA
2235609
HOSPITAL DE
CANELA
MUNICIPAL
SHR
06.36 - SERVIÇOS
HOSPITALARES DE REFERÊNCIA
PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS
COM SOFRIMENTO OU
TRANSTORNO MENTAL
INCLUÍDO AQUELAS COM
1
PORTARIA Nº
361, DE 09 DE
ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº 651,
DE 22 DE ABRIL DE
2013
R$ 67.321,32
.
NECESSIDADES DECORRENTES
DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 2.327, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 180 e 181,
ONDE SE LÊ:
ANEXO
. UF MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
C N ES
Nº PROPOSTA SAIPS
G ES T ÃO
AMAZÔNIA LEGAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR ANUAL DO CUSTEIO (R$)
. SP SANTA BRANCA
350850
USB
9890130
164691
MUNICIPAL
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA
137.186,40
.
PARAIBUNA
353560
USB
0061883
164700
137.186,40
.
I G A R AT Á
352020
USB
9820116
164702
137.186,40
. T OT A L
411.559,20
LEIA-SE:
ANEXO
. UF MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
C N ES
Nº PROPOSTA SAIPS
G ES T ÃO
AMAZÔNIA LEGAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR ANUAL DO CUSTEIO (R$)
. SP SANTA BRANCA
354600
USB
9890130
164691
MUNICIPAL
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA
137.186,40
.
PARAIBUNA
353560
USB
0061883
164700
137.186,40
.
I G A R AT Á
352020
USB
9820116
164702
137.186,40
. T OT A L
411.559,20