DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CAPELINHA
311230
34.762,00
. CARANGOLA
311330
34.762,00
. C A R AT I N G A
311340
34.762,00
. CASSIA
311510
34.762,00
. C AT AG U A S ES
311530
34.762,00
. CO N G O N H A S
311800
34.772,00
. CONSELHEIRO LAFAIETE
311830
34.762,00
. CORACAO DE JESUS
311880
34.762,00
. CORONEL FABRICIANO
311940
34.762,00
. C U R V E LO
312090
34.762,00
. DIAMANTINA
312160
34.762,00
. DIVINOPOLIS
312230
34.762,00
. FO R M I G A
312610
34.762,00
. FRANCISCO SA
312670
34.762,00
. FRUTAL
312710
34.762,00
. GOVERNADOR VALADARES
312770
34.762,00
. G U A N H A ES
312800
34.762,00
. GUAXUPE
312870
34.762,00
. I P AT I N G A
313130
34.762,00
. ITABIRA
313170
34.762,00
. ITA JUBA
313240
34.762,00
. I T A M BAC U R I
313270
34.762,00
. I T AO B I M
313330
34.762,00
. I T AU N A
313380
34.762,00
. I T U I U T A BA
313420
34.762,00
. JA N AU BA
313510
34.762,00
. JA N U A R I A
313520
34.762,00
. JOAO MONLEVADE
313620
34.762,00
. JOAO PINHEIRO
313630
34.762,00
. JUIZ DE FORA
313670
34.772,00
. LAGOA DA PRATA
313720
34.762,00
. L AV R A S
313820
34.762,00
. LIMA DUARTE
313860
34.762,00
. MANGA
313930
34.762,00
. M A N H U AC U
313940
34.762,00
. MANTENA
313960
34.762,00
. MONTES CLAROS
314330
34.762,00
. MURIAE
314390
34.762,00
. NANUQUE
314430
34.762,00
. OLIVEIRA
314560
34.762,00
. OURO PRETO
314610
34.762,00
. PADRE PARAISO
314630
34.762,00
. PARA DE MINAS
314710
34.762,00
. PASSOS
314790
34.762,00
. PATOS DE MINAS
314800
34.762,00
. P AT R O C I N I O
314810
34.762,00
. P EC A N H A
314860
34.762,00
. PEDRA AZUL
314870
34.762,00
. PIRAPORA
315120
34.762,00
. PIUMHI
315150
34.762,00
. POCOS DE CALDAS
315180
34.762,00
. PONTE NOVA
315210
34.762,00
. R ES P L E N D O R
315430
34.762,00
. RIBEIRÃO DAS NEVES
315460
34.772,00
. SALINAS
315700
34.762,00
. SANTA LUZIA
315780
34.762,00
. SANTA MARIA DO SUACUI
315820
34.762,00
. SANTOS DUMONT
316070
34.762,00
. SAO FRANCISCO
316110
34.762,00
. SAO GOTARDO
316210
34.762,00
. SAO JOAO DEL REI
316250
34.762,00
. SAO JOAO NEPOMUCENO
316290
34.762,00
. SAO LOURENCO
316370
34.762,00
. SAO SEBASTIAO DO PARAISO
316470
34.762,00
. SERRO
316710
34.762,00
. TAIOBEIRAS
316800
34.762,00
. TEOFILO OTONI
316860
34.762,00
. TRES CORACOES
316930
34.762,00
. TRES PONTAS
316940
34.762,00
. U BA
316990
34.762,00
. U B E R A BA
317010
34.762,00
. UBERLANDIA
317020
34.762,00
. UNAI
317040
34.762,00
. V ES P A S I A N O
317120
34.762,00
. V I CO S A
317130
34.762,00
. ANGRA DOS REIS
330010
40.130,00
. CABO FRIO
330070
40.130,00
. ITAPERUNA
330220
40.130,00
. NOVA FRIBURGO
330340
40.130,00
. PARAÍBA DO SUL
330370
40.130,00
. M AC A E
330240
40.130,00
. QUEIMADOS
330414
40.130,00
. R ES E N D E
330420
40.130,00
. RIO DAS OSTRAS
330452
40.130,00
. SAO GONCALO
330490
40.130,00
. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
330515
40.130,00
. TRES RIOS
330600
40.130,00
. VOLTA REDONDA
330630
40.130,00
. A DA M A N T I N A
350010
34.049,00
. AMPARO
350190
34.049,00
. ANDRADINA
350210
34.049,00
. A R AC AT U BA
350280
34.049,00
. A R A R AQ U A R A
350320
34.049,00
. ARARAS
350330
34.049,00
. ASSIS
350400
34.049,00
. AV A R E
350450
34.049,00
. BA R R E T O S
350550
34.049,00
. BAT AT A I S
350590
34.049,00
. BAU R U
350600
34.049,00
. BEBEDOURO
350610
34.049,00
. BIRIGUI
350650
34.049,00
. B OT U C AT U
350750
34.049,00
. BRAGANCA PAULISTA
350760
34.049,00
. CAMPINAS
350950
34.105,00
. C A R AG U AT AT U BA
351050
34.049,00
. C AT A N D U V A
351110
34.049,00
. D R AC E N A
351440
34.049,00
. FERNANDOPOLIS
351550
34.049,00
. FRANCA
351620
34.049,00
. FRANCO DA ROCHA
351640
34.049,00
. G U A R AT I N G U E T A
351840
34.049,00
. GUARULHOS
351880
34.049,00
. IBITINGA
351960
34.049,00
. ITAPETININGA
352230
34.049,00
. ITAPEVA
352240
34.049,00
. I T U V E R AV A
352410
34.049,00
. JA L ES
352480
34.049,00
. JA U
352530
34.049,00
. JOSE BONIFACIO
352570
34.049,00
. JUNDIAI
352590
34.049,00
. LIMEIRA
352690
34.049,00
. LINS
352710
34.049,00
. MARILIA
352900
34.049,00
. M AT AO
352930
34.049,00
. MOGI GUACU
353070
34.049,00
. O S A S CO
353440
34.049,00
. OURINHOS
353470
34.049,00
. P I R AC I C A BA
353870
34.049,00
. PRESIDENTE PRUDENTE
354140
34.049,00
. PRESIDENTE VENCESLAU
354150
34.049,00
. RANCHARIA
354220
34.049,00
. R EG I S T R O
354260
34.049,00
. RIBEIRAO PRETO
354340
34.049,00
. RIO CLARO
354390
34.049,00
. SANTA FE DO SUL
354660
34.049,00
. SANTOS
354850
34.049,00
. SAO BERNARDO DO CAMPO
354870
34.049,00
. SAO CARLOS
354890
34.049,00
. SAO JOAO DA BOA VISTA
354910
34.049,00
. SAO JOAQUIM DA BARRA
354940
34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PARDO
354970
34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PRETO
354980
34.049,00
. SAO JOSE DOS CAMPOS
354990
34.049,00
. S E R T AOZ I N H O
355170
34.049,00
. S O R O C A BA
355220
34.049,00
. TABOAO DA SERRA
355280
34.049,00
. T AU BAT E
355410
34.049,00
. TEODORO SAMPAIO
355430
34.049,00
. TUPA
355500
34.049,00
. V OT U P O R A N G A
355710
34.049,00
. APUCARANA
410140
43.113,00
. DOIS VIZINHOS
410720
43.113,00
. CO LO M B O
410580
43.113,00
. CIANORTE
410550
43.113,00
. SANTA TEREZINHA DO ITAIPU
412405
43.113,00
. VERA CRUZ DO OESTE
412855
43.113,00
. MAMBORÊ
412810
43.113,00
. G U A R A P U AV A
410940
43.113,00
. I R AT I
411070
43.113,00
. IVAIPORA
411150
43.113,00
. P A R A N AC I T Y
411810
43.113,00
. ANDIRÁ
410110
43.113,00
. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
412410
43.113,00
. GUAÍRA
410880
43.113,00
. G U A R AT U BA
410960
43.113,00
. P A R A N AV A I
411840
43.113,00
. PATO BRANCO
411850
73.115,00
. PONTA GROSSA
411990
43.113,00
. ROLÂNDIA
412240
43.113,00
. TELEMACO BORBA
412710
43.113,00
. UMUARAMA
412810
43.113,00
. UNIAO DA VITORIA
412820
43.113,00
. ARARANGUA
420140
39.407,00
. CO N CO R D I A
420430
39.407,00
. CRICIUMA
420460
39.407,00
. JARAGUA DO SUL
420890
39.407,00
. J OAÇ A BA
420900
39.407,00
. JOINVILLE
420910
39.407,00
. L AG ES
420930
39.407,00
. LUIZ ALVES
421000
39.407,00
. MAFRA
421010
39.407,00
. M A R AV I L H A
421050
39.407,00
. PALHOÇA
421190
39.407,00