DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700178
178
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. POMERODE
421320
39.407,00
. PINHALZINHO
421290
39.407,00
. RIO DO SUL
421480
39.407,00
. S EA R A
421750
39.407,00
. T U BA R AO
421870
39.407,00
. VIDEIRA
421930
39.407,00
. XAXIM
421970
39.407,00
. XANXERE
421950
39.407,00
. BAG E
430160
36.851,00
. BENTO GONCALVES
430210
36.851,00
. CACHOEIRA DO SUL
430300
36.851,00
. C A N OA S
430460
36.851,00
. CAPAO DA CANOA
430463
36.851,00
. CAXIAS DO SUL
430510
36.851,00
. CRUZ ALTA
430610
36.851,00
. E R EC H I M
430700
36.851,00
. ES T R E L A
430780
36.851,00
. FA R R O U P I L H A
430790
36.851,00
. FREDERICO WESTPHALEN
430850
36.851,00
. G U A I BA
430930
36.851,00
. IJUI
431020
36.851,00
. LAGOA VERMELHA
431130
36.851,00
. LA JEADO
431140
36.851,00
. NOVO HAMBURGO
431340
36.851,00
. OSORIO
431350
36.851,00
. PALMEIRA DAS MISSOES
431370
36.851,00
. PAROBE
431405
36.851,00
. PASSO FUNDO
431410
36.851,00
. P E LOT A S
431440
36.851,00
. PORTO ALEGRE
431490
36.851,00
. SANTA CRUZ DO SUL
431680
36.851,00
. SANTA MARIA
431690
36.851,00
. SANTA ROSA
431720
36.851,00
. S A N T I AG O
431740
36.851,00
. SANTO ANGELO
431750
36.851,00
. S O L E DA D E
432080
36.851,00
. URUGUAIANA
432240
36.851,00
. V AC A R I A
432250
36.851,00
. CAMPO GRANDE
500270
32.437,00
. CO R U M BA
500320
32.437,00
. DOURADOS
500370
32.437,00
. TRES LAGOAS
500830
32.437,00
. NOVA BANDEIRANTES
510615
32.437,00
. CO N F R ES A
510335
32.437,00
. P O CO N É
510650
32.437,00
. DIAMANTINO
510350
32.437,00
. TORIXORÉU
510820
32.437,00
. ÁGUA BOA
510020
32.437,00
. SANTO AFONSO
510726
32.437,00
. JUÍNA
510515
32.437,00
. ALTO BOA VISTA
510035
32.437,00
. CO L I D E R
510320
32.437,00
. ARAPUTANGA
510125
32.437,00
. CO M O D O R O
510330
32.437,00
. DOM AQUINO
510360
32.437,00
. SORRISO
510792
32.437,00
. JUARA
510510
32.437,00
. PEIXOTO DE AZEVEDO
510642
32.437,00
. Total
14.228.894,00
Objetivo: Promover em cada região de saúde, uma ampla discussão e reflexão
sobre as práticas das equipes de vigilância sanitária baseadas na gestão do risco,
harmonizando conceitos, organizando os processos de trabalho e proporcionando maior
governança ao SNVS.
Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão
e da execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, na harmonização de conceitos e
processos de trabalho baseados no gerenciamento do risco sanitário do território. Deste
modo, os repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PVVISA, busca incentivar a
qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle e
monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária.
Resultado: Harmonização de conceitos, de práticas e ações das equipes de
vigilância sanitárias, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações
baseadas na gestão do risco sanitário.
Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes;
número de profissionais de Visa participantes.
Nota 1: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, são àqueles que
não estejam participando do projeto de implantação do SGQ e que não possuem ações de
inspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos delegadas.
Nota 2: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, também, são
responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em
seu território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos
do Sistema de gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
Leia-se:
ANEXO VIII
Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria
da organização e planejamento das ações no SNVS
. MUNICÍPIO
CÓDIGO DO IBGE
VALOR (EM R$)
. A R I Q U E M ES
110002
32.437,00
. C ACOA L
110004
32.437,00
. JI-PARANA
110012
32.437,00
. PORTO VELHO
110020
32.437,00
. ROLIM DE MOURA
110028
32.437,00
. SAO FRANCISCO DO GUAPORE
110149
32.437,00
. VILHENA
110030
32.437,00
. BRASILEIA
120010
32.437,00
. CRUZEIRO DO SUL
120020
32.437,00
. RIO BRANCO
120040
32.437,00
. EIRUNEPE
130140
32.437,00
. I T ACOAT I A R A
130190
32.437,00
. L A B R EA
130240
32.437,00
. M A N AC A P U R U
130250
32.437,00
. M A N I CO R É
130270
32.437,00
. PARINTINS
130340
32.437,00
. T A BAT I N G A
130406
32.437,00
. TEFE
130420
32.437,00
. BOA VISTA
140010
32.437,00
. RORAINOPOLIS
140047
32.437,00
. A BA E T E T U BA
150010
32.437,00
. MUANÁ
150490
32.437,00
. A LT A M I R A
150060
32.437,00
. ANANINDEUA
150080
32.437,00
. BELEM
150140
32.437,00
. B R AG A N C A
150170
32.437,00
. B E N E V I D ES
150150
32.437,00
. B R E V ES
150180
32.437,00
. CASTANHAL
150240
32.437,00
. I T A I T U BA
150360
32.437,00
. M A R A BA
150420
32.437,00
. M A R I T U BA
150442
32.437,00
. SANTA BARBARA DO PARÁ
150635
32.437,00
. SANTA IZABEL DO PARA
150650
32.437,00
. SANTAREM
150680
32.437,00
. CONCEICAO DO ARAGUAIA
150270
32.437,00
. TUCURUI
150810
32.437,00
. M AC A P A
160030
32.437,00
. OIAPOQUE
160050
32.437,00
. SANTANA
160060
32.437,00
. A R AG U A I N A
170210
32.437,00
. GUARAI
170930
32.437,00
. TOCANTINOPOLIS
172120
32.437,00
. DIANOPOLIS
170700
32.437,00
. GURUPI
170950
32.437,00
. PALMAS
172100
32.437,00
. PARAISO DO TOCANTINS
171610
32.437,00
. PORTO NACIONAL
171820
32.437,00
. AC A I L A N D I A
210005
32.437,00
. BAC A BA L
210120
32.437,00
. BA L S A S
210140
32.437,00
. BARRA DO CORDA
210160
32.437,00
. CAXIAS
210300
32.437,00
. CHAPADINHA
210320
32.437,00
. CO D O
210330
32.437,00
. I M P E R AT R I Z
210530
32.437,00
. ITAPECURU MIRIM
210540
32.437,00
. PEDREIRAS
210820
32.437,00
. PINHEIRO
210860
32.437,00
. PRESIDENTE DUTRA
210910
32.437,00
. ROSARIO
210960
32.437,00
. SANTA INES
210990
32.437,00
. SAO JOAO DOS PATOS
211110
32.437,00
. TIMON
211220
32.437,00
. VIANA
211280
32.437,00
. ZE DOCA
211400
32.437,00
. BOM JESUS
220190
32.437,00
. CAMPO MAIOR
220220
32.437,00
. F LO R I A N O
220390
32.437,00
. OEIRAS
220700
32.437,00
. P A R N A I BA
220770
32.437,00
. P I CO S
220800
32.437,00
. PIRIPIRI
220840
32.437,00
. SAO RAIMUNDO NONATO
221060
32.437,00
. URUCUI
221120
32.437,00
. VALENCA DO PIAUI
221130
32.437,00
. AC A R AÚ
230020
33.911,00
. AQ U I R A Z
230100
33.911,00
. A R AC AT I
230110
33.911,00
. BA R BA L H A
230190
33.911,00
. BREJO SANTO
230250
33.911,00
. CANINDE
230280
33.911,00
. CARMOCIM
230260
33.911,00
. C AU C A I A
230370
33.911,00
. C R AT E U S
230410
33.911,00
. HORIZONTE
230523
33.911,00
. ITAPIPOCA
230640
33.911,00
. LIMOEIRO DO NORTE
230765
33.911,00
. M A R AC A N AÚ
230765
33.911,00
. ORÓS
230950
33.911,00
. PIQUET CARNEIRO
231090
33.911,00
. Q U I X A DÁ
231130
33.911,00
. RUSSAS
231180
33.911,00
. SOBRAL
231290
33.911,00
. T AU A
231330
33.911,00
. TIANGUA
231340
33.911,00
. VÁRZEA ALEGRE
231400
33.911,00
. BAT U R I T É
230210
33.911,00
. AFOGADOS DA INGAZEIRA
260010
32.437,00
. A R COV E R D E
260120
32.437,00
. CARUARU
260410
32.437,00