DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.062948/2021-12.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
438/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0036001606).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS
PORTARIA GAB/SE Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Caetanópolis
CNPJ: 16.849.793/0001-58
MUNICÍPIO/UF: Caetanópolis/MG
NUP: 25000.150471/2023-93
II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Parobé
CNPJ: 88.373.121/0001-20
MUNICÍPIO/UF: Parobé/RS
NUP: 25000.114388/2023-51
III - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria
CNPJ: 41.409.186/0001-14
MUNICÍPIO/UF: Caucaia/CE
NUP: 25000.103996/2023-30
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano
CNPJ: 01.515.579/0001-98
MUNICÍPIO/UF: Lages/SC
NUP: 25000.107132/2023-97
V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto
Nacional
CNPJ: 26.752.113/0001-37
MUNICÍPIO/UF: Porto Nacional/TO
NUP: 25000.118010/2023-26
VI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Holística Humanitária
CNPJ: 65.045.734/0001-32
MUNICÍPIO/UF: São José dos Campos/SP
NUP: 25000.106651/2023-38
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São
Gabriel da Palha
CNPJ: 31.798.457/0001-17
MUNICÍPIO/UF: São Gabriel da Palha/ES
NUP: 25000.105295/2023-35
VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Maranguape
CNPJ: 01.623.817/0001-89
MUNICÍPIO/UF: Maranguape/CE
NUP: 25000.112019/2023-23
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João
do Rio do Peixe - APAE
CNPJ: 05.432.079/0001-43
MUNICÍPIO/UF: São João do Rio do Peixe/PB
NUP: 25000.109635/2023-05
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de
Down de Cariacica - Cariacica Down
CNPJ: 29.806.183/0001-19
MUNICÍPIO/UF: Cariacica/ES
NUP: 25000.114552/2023-20
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos
CNPJ: 58.238.866/0001-15
MUNICÍPIO/UF: Santos/SP
NUP: 25000.102959/2023-12
XII - RAZÃO SOCIAL: Amazônia Vida
CNPJ: 44.388.853/0001-18
MUNICÍPIO/UF: Juruá/AM
NUP: 25000.112030/2023-93
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Agrestina
CNPJ: 00.952.968/0001-18
MUNICÍPIO/UF: Agrestina/PE
NUP: 25000.115014/2023-52
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itapuí
CNPJ: 60.004.041/0001-88
MUNICÍPIO/UF: Itapuí/SP
NUP: 25000.108109/2023-10
XV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia da Bahia
CNPJ: 15.153.745/0001-68
MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA
NUP: 25000.109867/2023-55
XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais, Amigos e de Pessoas com Deficiência
Visual de Lajeado
CNPJ: 07.819.684/0001-05
MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS
NUP: 25000.107468/2023-50
XVII - RAZÃO SOCIAL: CEREI Centro de Reabilitação Educação e Integ/Social
CNPJ: 27.766.534/0001-80
MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ
NUP: 25000.112758/2023-15
XVIII - RAZÃO SOCIAL: A. A. T. R - Associação de Apoio Terapêutico Reviver
CNPJ: 09.558.780/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Mimoso do Sul/ES
NUP: 25000.118185/2023-33
XIX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Formação Profissional Júlio Dário
CNPJ: 17.805.748/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Araxá/MG
NUP: 25000.110478/2023-72
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 88.049.416/0001-45
MUNICÍPIO/UF: Encantado/RS
NUP: 25000.112519/2023-65
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Ouro Branco
CNPJ: 89.781.173/0001-06
MUNICÍPIO/UF: Teutônia/RS
NUP: 25000.185597/2023-89
XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão
CNPJ: 52.314.861/0001-48
MUNICÍPIO/UF: Matão/SP
NUP: 25000.113592/2023-54
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode
CNPJ: 85.461.093/0001-04
MUNICÍPIO/UF: Pomerode/SC
NUP: 25000.109421/2023-21
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Passagem Franca do Piauí
CNPJ: 07.138.053/0001-12
MUNICÍPIO/UF: Passagem Franca do Piauí/PI
NUP: 25000.108458/2023-31
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa
da Confusão
CNPJ: 05.679.059/0001-71
MUNICÍPIO/UF: Lagoa da Confusão/TO
NUP: 25000.112119/2023-50
XXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Olga Kos Brasília
CNPJ: 38.653.502/0001-94
MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF
NUP: 25000.112415/2023-51
XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Jardim
CNPJ: 43.646.993/0001-86
MUNICÍPIO/UF: Jardim/CE
NUP: 25000.104649/2023-24
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 20.204.400/0001-26
MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG
NUP: 25000.112433/2023-32
XXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Vida Ativa São José
CNPJ: 11.266.274/0001-43
MUNICÍPIO/UF: Criciúma/SC
NUP: 25000.108817/2023-51
XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 85.116.960/0001-74
MUNICÍPIO/UF: Anitápolis/SC
NUP: 25000.114555/2023-63
XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Araranguá
CNPJ: 83.296.483/0001-40
MUNICÍPIO/UF: Araranguá/SC
NUP: 25000.106954/2023-51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS
PORTARIA GAB/SE Nº 297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia.
CNPJ: 65.149.734/0001-82.
Município/UF: Santa Luzia/MG.
Título do projeto: "Estimulação multidisciplinar integrada para o desenvolvimento
global da criança com deficiência intelectual e/ou múltipla."
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.177462/2020-05.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
585/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0036838614).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS
PORTARIA GAB/SE Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de
Santana.
CNPJ: 13.609.771/0001-22.
Município/UF: Feira de Santana/BA.
Título do projeto: "EquoAPAE: Ampliação dos Atendimentos de Equoterapia na
APAE de Feira de Santana".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.177818/2020-01.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
528/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0036723996).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS