DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
530.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 331
173.000
. 0031 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
03 331
173.000
.
S
3-ODC
1
90
0
1000
173.000
. 0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
03 062
357.000
. 0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
357.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
357.000
. TOTAL - FISCAL
357.000
. TOTAL - SEGURIDADE
173.000
. TOTAL - GERAL
530.000
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 1.004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no
valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50, § 1º, inciso
I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo
SEI nº 2023.00.000015933-7. resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro
de 2023, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 909.415,00 (novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais) para atender à programação
indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 909.415,00
(novecentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ANEXO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
909.415
At i v i d a d e s
0033 21EE
Gestão da Política de Segurança da Informação e
Cibernética na Justiça Eleitoral
02 122
909.415
0033 21EE 0001
Gestão 
da
Política 
de 
Segurança 
da
Informação 
e
Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional
02 122
909.415
F
3-
ODC
2
90
0
1000
909.415
TOTAL - FISCAL
909.415
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
909.415
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
909.415
At i v i d a d e s
0033 21EE
Gestão da Política de Segurança da Informação e
Cibernética na Justiça Eleitoral
02 122
909.415
0033 21EE 0001
Gestão 
da
Política 
de 
Segurança 
da
Informação 
e
Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional
02 122
909.415
F
4-
INV
2
90
0
1000
909.415
TOTAL - FISCAL
909.415
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
909.415