DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
total de R$ 2.710,29 (dois mil setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº360/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem ao município de Fortaleza/Ce, para participarem 
do Evento Ser Fazendário, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 
5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº360/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ NOGUEIRA 
CARLOS
100609-1-5
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS3
III
24/10/2023
PARTICIPAR DO EVENTO 
SER FAZENDÁRIO
0,5
R$ 77,10 ACRESCIDOS 
DE 40% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
53,97
JOSÉ MARCONI 
MARQUES
103623-1-8
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 3A
V
24/10/2023
PARTICIPAR DO EVENTO 
SER FAZENDÁRIO
0,5
R$ 61,33 ACRESCIDOS 
DE 40% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
42,93
LUIZ CRISPIM 
ALBUQUER 
QUE JÚNIOR
101396-1-9
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
V
24/10/2023
PARTICIPAR DO EVENTO 
SER FAZENDÁRIO
0,5
R$ 61,33 ACRESCIDOS 
DE 40% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
42,93
TOTAL
139,83
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PORTARIA Nº361/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
3A, matrícula 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Banabuiú, 
Quixeramobim e Pedra Branca/Ce, no período de 26 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal e Diligência sobre Imposto de 
Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS 
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PORTARIA Nº362/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 
103965-1-4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, à viajar aos municípios de Quixeramobim/Banabuiú/Ce, 
no período de 25 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Diligência e Monitoramento. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de 
Quaisquer Bens - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor 
de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
25 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº363/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, CAETANO CÉSAR FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, 
matrícula 037837-1-5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, à viajar ao município 
de Fortaleza/CE, no período de 24 de outubro do corrente ano, afim de participar do o evento SER FAZENDÁRIO concedendo-lhe (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos), 
de acordo com o art. 1º, alínea A do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº364/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenadora DNS – 2, matrícula 497875.1.0, lotada 
na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, desta secretaria, a viajar a cidade de Teresina – PI, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar do 84º Grupo de Desenvolvimento Fazendário – GDFAZ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, no total de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.030,08 (mil e trinta reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.146,66 (dois mil cento 
e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza 31 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº366/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 
006229-1-5 lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 16 a 19 de outubro, 
a fim de participar da reunião GT26 (Todas as UFs+RFB+ENCAT), concedendo-lhe 3 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.904,25 (quatro mil novecentos e quatro reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 6.153,30 (seis mil cento e cinquenta e três reais e trinta centavos), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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