DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
16
06.799460-1
STYA COMERCIAL, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
17
06.317382-4
VANTUIL MATIAS
18
06.326937-6
ZÉ NILTON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de dezembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0046/2023 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0046/2023 (publicado no D.O.E. de 30 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-064599-0
DIFERENCIAL TRILHUS LTDA
02
06-158516-5 
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 19 de dezembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0047/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita 
pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0047/2023 (publicado no D.O.E. de 06 de dezembro de 2023). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.373358-7
ABEL DOS SANTOS
02
07.100790-3
ANTONIO FERNANDO COUTINHO FILHO 01802229370
03
07.016193-3
CHARDSON CARLOS DE SOUZA
04
06.395945-3
DEPÓSITO DE GÁS SANTA RITA LTDA
05
06.560403-2
F W VIEIRA DE SANTA ME
06
06.808147-2
FERNANDES & OLIVEIRA LTDA
07
06.208121-7
FRANCISCA IVANEIDE DE ARAUJO SILVA - ME
08
06.211852-8
HOTEL E POUSADA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA
09
06.696237-4
HUEDO GONÇALVES DE OLIVEIRA MS
10
06.554443-9
IN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME
11
06.423734-6
INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO L.G. LTDA
12
06.569414-7
IRYS RANIERE SILVA ME
13
06.402375-3
J N CALÇADOS LTDA - ME
14
06.672175-0
KIRLEY AUGUSTO GONÇALVES LTDA
15
06.202376-4
LUANA MELCA GARCIA ME
16
06.930167-0
M L DE MENEZES BEZERRA LIMA - EPP
17
06.374213-6
MÃE E FILHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
18
06.555853-7
MANOEL PAULO DE SANTANA ME
19
06.696024-0
MARIA DE SALES LOPES ME
20
06.680459-0
MARIA LUCI SILVA MELO - EPP
21
06.402866-6
MS TELES MAIA ME
22
06.388922-6
RAIMUNDO FELIX NETO CELULAR ME
23
06.678520-0
RAIMUNDO NONATO SAMPAIO PRIMO ME
24
06.144100-7
RICARDO DE SÁ BARRETO CALLOU
25
06.205662-0
SANTISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA
26
06.399459-3
SILVA E MARTINS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA
27
06.375446-0
VERDE VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
28
07.084274-4
VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO
29
06.405671-6
WGNESIO VIEIRA DE ARAUJO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de dezembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0048/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita 
pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0048/2023 (publicado no D.O.E. de 07 de dezembro de 2023). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.139912-7
51.347.418 LETICIA DE OLIVEIRA MACHADO
02
07.141220-4
51.393.832 FRANCISCA LETICIA MATIAS DOS SANTOS
03
06.743141-0
ANTONIO RONDINELLE DE ALENCAR DE SOUSA 02219049647
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de dezembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***