DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0048/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0048/2023 (publicado no D.O.E. de 30 de novembro de 2023). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-672165-2
A D B LOBO CONSTRUCOES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 19 de dezembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0049/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0049/2023 (publicado no D.O.E. de 30 de novembro de 2023). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-099436-6
A. E. P. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
02
06.410.585-7
MARIA HELANI BRITO DE OLIVEIRA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 19 de dezembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0050/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0050/2023 (publicado no D.O.E. de 06 de dezembro de 2023). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-032474-3
IDERLANDIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
02
06-626093-0
SERRA AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
03
06-467413-4
TRANSPORTADORA ALFA EXPRESSO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 19 de dezembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0051/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0051/2023 (publicado no D.O.E. de 06 de dezembro de 2023). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-710504-1
LUCINEY MAGALHAES RODRIGUES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 19 de dezembro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL Nº07/2023 – CEMAS/NUSUT
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO E PROTOCOLO - NUSUT, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO a, através de
seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Secretaria da Fazenda / Núcleo da Substituição Tributária Convênios e Protocolo - NUSUT, através do contato de
e-mail: substituicaotributaria@sefaz.ce.gov.br , no sentido de regularização de eventuais débitos existentes junto à Receita Estadual, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data da sua publicação deste edital. Sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
CNPJ
CGF
EMPRESA
01.859.648/0002-61
63661926
WASCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CEMAS/NUSUT, em Fortaleza - Ce, 14 de dezembro de 2023.
Luciane Miranda de Carvalho
SUPERVISORA
NÚCLEO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIOS E PROTOCOLO - NUSUT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27463
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21608
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022,
FAZ SABER, que o contribuinte ANTONIO LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA 08230581312, CGF 06.944.961-9, fica INTIMADO, por meio de seu(s)
dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO
DE INTIMAÇÃO Nº 2023.27463, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21608, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios