DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA 
fornecerá o item 01, do edital, conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180465 
- HSJ/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.883.333,80 
(um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200224.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30.50-7143. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
e Raul Micael Rêgo Diógenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1351/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS 
LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Laboratório (Reagentes) para a realização dos Ensaios Imunológicos 
e hormonais para a Rede LACEN, com equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos especificados no contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0416/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.691.825,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7178.24200314.10.304.056.22528.03.33903000..2.91.00.1.30, 7176.24200314.10.304.056.22528.03.33903000.
.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Valmique de Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 155, Fortaleza, 20 de agosto de 2018, que publicou a PORTARIA Nº2018/1894.  Onde se lê:  RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 822/2018, datada de 25 de Abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de maio de 2018, que resolve aplicar sanção de multa 
no valor de R$12.658,80 (doze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) contra MAJELA HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua 
Jorge Acúrcio, nº 777, Bairro Vila União, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 9175173/2017 c/c 3957890/2018 c/c 
3957353/2018 c/c 3957504/2018 c/c 4634237/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  Leia-se:  RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1671/2018, 
datada de 23 de Julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de Agosto de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$12.658,80 
(doze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) contra MAJELA HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº 777, Bairro 
Vila União, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 9175173/2017 c/c 3957890/2018 c/c 3957353/2018 c/c 3957504/2018 
c/c 4634237/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, 21 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº 21/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº. 08.642.026/0001-45;  V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 195, Montese, Forta-
leza/CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I do §1º e §2º da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por 04 (quatro) meses, contados a partir do dia 10/08/2018, o prazo de EXECUÇÃO, 
previsto na subcláusula 4.1 e, o prazo de VIGÊNCIA por 10 (dez) meses, contados a partir do dia 14/08/2018, conforme subcláusula 4.2 do Contrato Admi-
nistrativo nº 21/2016, que tem como objeto a contratação para obra de REFORMA DO PRÉDIO SEDE E ANEXO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ.;  IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX;  X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir do dia 10/08/2018, o prazo de 
EXECUÇÃO, previsto na subcláusula 4.1 e, o prazo de VIGÊNCIA por 10 (dez) meses contados a partir do dia 14/08/2018, conforme subcláusula 4.2 do 
Contrato Administrativo nº 21/2016;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato, ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).;  XII - DATA: 06/08/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ANTÔNIO OLIRIO TEIXEIRA JÚNIOR- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: FLEXIBASE 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 04.869.711/0001-58. OBJETO: Contratação de 
serviços de confecção de mobiliários diversos para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC/SSPDS, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Presente no Processo nº 5426964/2018 e em observância 
às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto 
nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo 
de Contrato, decorrente do Pregão nº 027/2017, mediante as cláusulas e condições FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 16/08/2018 até 31/12/2018. VALOR 
GLOBAL: R$ 133.422,00 (cento e trinta e três mil quatrocentos e vinte dois reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE (MAPP 925 / Projeto Finalístico: 1000010222016I), 
conforme a seguinte classificação funcional programática. – 10100001.06.122.003.17446.03.449039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 
2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio Vazquez Lineira – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº348/2018-DIFIN   O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 4311306/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 14/06/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária nas Cidades de Senador Pompeu e Solonóle, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2018-DIFIN DE 14 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Escrivão
V
16 a 20/04/2018
Fortaleza para Senador Pompeu e Solonópole/CE
4,5
61,33
275,98
Francisco Talis Gomes Silva
Inspetor
V
16 a 20/04/2018
Fortaleza para Senador Pompeu e Solonópole/CE
4,5
61,33
275,98
José Ulisses Bastos Guanabara
Inspetor
V
16 a 20/04/2018
Fortaleza para Senador Pompeu e Solonópole/CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL
827,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018