DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº424/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES ISABELA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Torquato Braz, 264, Centro, Município de Croatá, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc nº08442039/2023, devidamente 
autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, 
por mais 12 meses, a contar de 08/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
-; XII - DATA: Fortaleza, 8 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES ISABELA LTDA Representante: Francisco Kelmes Araújo Lopes.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº468/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES CLASSE AB JEAN LTDA; V - ENDEREÇO: Av Jose Fares Lopes, N° 1669, Bairro Centro, Nova Oros-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc nº08638510/2023, devidamente 
autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, 
por mais 12 meses, a contar de 15/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 15/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
-; XII - DATA: Fortaleza, 8 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB JEAN LTDA Representante: Alexsandro de Oliveira Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº466/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 
DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OBJETO: Termo a cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 
01 (UMA) MALETA Nº27/47, COM Nº DE PATRIMÔNIO 38267; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 091800 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) 
IMPRESSORA Nº096.3580.079, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 
01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR 
DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL 
RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) 
CERTIFICADO DO INMETRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Cessão de Uso fundamenta-se no processo de n º 01782047/2023 bem como 
no artigo 116 da Lei Federal de nº8666/93 VIGÊNCIA: Termo vigorará até dia 31/12/2026 FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
19 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. PAULO HENRIQUE COSTA DA 
SILVA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 19 de 
dezembro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: LEWA BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição 
sobressalentes a serem utilizados nos equipamentos de odorização da fabricante LEWA que está em operação na Estação de Transferência de Custódia 
– ETC GNR, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da 
Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 48.173,92 (quarenta e oito 
mil cento e setenta e três reais e noventa e dois centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo 
da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 22 de dezembro de 2023; 
SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Vanessa Alves da Costa Dessimoni, Rodrigo Saad do Nascimento(LEWA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12084530/2022 do VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora RICRISTHI GONÇALVES DE AGUIAR GOMES, matrícula 
nº496026-1-8, que ocupa o cargo de BIÓLOGO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº07968850/2022, RESOLVE, 
com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em consonância com a Lei nº15.569/2014, e disciplinado pela 
Resolução nº004/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2015, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO sem ônus para o erário estadual, do servidor MICHEL MACEDO MARQUES, ocupante do cargo de Professor, 
classe Assistente, referência D, matricula 430913.1-X, folha 6758, lotado no Departamento de Línguas e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades 
da Fundação Universidade Regional do Cariri, para dar prosseguimento ao Curso de DOUTORADO EM ESTUDOS LITERÁRIOS, CULTURAIS E INTE-
RARTÍSTICOS, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de de 01 DE SETEMBRO DE 2022 a 31 
DE AGOSTO DE 2023, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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