DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
sob nº 29012.007553/2023-31, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a contratação do serviço de adequação da capacidade de bombeamento do trecho V do eixão das águas – Etapa I (sistemas
elétricos). IX - VALOR ADITIVO: Sem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: prazo de vigência por mais 71 (setenta e um) dias (de 21/12/2023 a
29/02/2024) e o prazo de execução por mais 69 (sessenta e nove) dias (de 15/12/2023 até 22/02/2024). XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente rati-
ficadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 091/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 07/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS:
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1644/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.028418/2023-34 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARCIA DA SILVA FLORENCIO, matrícula nº
139350-1-7, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAUMU LESTE - 192-CEARÁ, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARCIA DA
SILVA FLORENCIO MIRANDA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de
Fortaleza/CE, em 16 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1751/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 116, N.º 2555, Bairro
Parque Iracema, Fortaleza - CE - DF, CEP: 60.824-115, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 07600056/2023, quanto ao fornecimento
do material farmacológico especificado na Nota de Empenho 2023NE002054, emitida em 26 de julho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº
08077/2022, decorrente do PE nº 1056/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1812/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, esta-
belecida na Rodovia BR 116, N.º3123, Bairro Paupina, Fortaleza - CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC
07850699/2023, quanto ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE002374, emitida em 18 de agosto de 2023, decorrente
da ARP nº 13298/2022 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1966/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.043263/2023-66 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, que exerceu a
função/cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 80110715, folha nº 61, ocorrido em 07 de novembro de 2023, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 13 de novembro de 2023, face
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2013/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alterada
pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.045378/2023-95 (Suite), RESOLVE CONCEDER
passagens aéreas no trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no valor de R$ 4.002,03 (quatro mil, dois reais e três centavos), para o colaborador eventual
RENATO DE ÁVILA KFOURI, a fim de que o mesmo possa participar do I Encontro de Imunização, que acontecerá em Fortaleza/CE, nos dias 12 a
13 de dezembro de 2023, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo nº 03595422/2023, notifica a empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.149.298/0001-
31, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 55, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza – CE, para tomar conhecimento da aplicação da
penalidade de multa no valor de R$ 553,84 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1.2, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão nº 20220009, através da Portaria nº
2023/1243, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de setembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do produto objeto da
Nota de Empenho 2023NE000018, emitida em 24/02/2023. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento
da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº229/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE; OBJETO:
Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente;, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de
2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Iranilson Lima Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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