DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS DO CEARÁ – CELDITEC, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊN-
CIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº186/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº186/2023, Processo 
Administrativo nº 12064/2023, no dia 17 de Janeiro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29/12/2023; Data de Aber-
tura das Propostas: 17/01/2024, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 17/01/2024, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZA-
DA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 103/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 103/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA 
ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.965.853/0001-81, situada à St Sia Trecho 3, Ed. Centro Empresarial SIA, 2º 
andar, Sala 202-B, Guará, Brasília/DF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 12561/2023, 
autuado em 24 de novembro de 2023, e nos artigos 57, II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução pelos 12 (doze) meses restantes de vigência contratual; O REAJUSTE do valor 
em, aproximadamente, 10,05%, referente ao índice INPC no período de dezembro de 2021 a novembro de 2023. VALOR: R$ 61.576,28 (sessenta e um 
mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3
.90.35.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 21 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024 DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modifi-
cados; DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Adilson Moraes da Costa, pela Empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CORRIGENDA
PROCESSO Nº08110/2023
No Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2023, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 08110/2023 – Edital de Licitação nº 122/2023, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, FLÚOR, 
CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, em favor da empresa RPC 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.813.885/0001-25, ONDE SE LÊ: “[...]pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
aos Itens 6 e 9 com o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)”; LEIA-SE: “[...]pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 6 e 9 com o valor 
de R$ 2.780,00 (Dois Mil Setecentos e Oitenta Reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CORRIGENDA
PROCESSO Nº08110 2023
No Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2023, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 08110/2023 – Edital de Licitação nº 122/2023, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, FLÚOR, 
CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, em favor da empresa MBX 
PRODUTOS MÉDICOS HOSP E ODONT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.854/0001-14, ONDE SE LÊ: “[...]pelo critério do menor preço, no que diz 
respeito aos itens 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 13, com o valor de R$ 1.824,00 (Hum Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais)”; LEIA-SE: “[...]pelo critério do 
menor preço, no que diz respeito aos itens 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 13, com o valor de R$ 13.592,00 (Treze Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais), para 
que produza os efeitos legais e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
aposentado JOSE MATHIAS DE BRITO PINHEIRO, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
019992 01 55 2023 4 00651 070 0392183 02, do Cartório Norões Milfont, 15 de dezembro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de dezembro de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL