DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 3011.55/2023, cujo o Objeto é
a Contratação de Empresa especializada para Construção de Areninha em Diversas Localidade do Município de Santana do Acaraú, conforme
Projeto Básico de Engenharia. Empresa(s) Habilitada(s): CONSTRUTORA AG LTDA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA;
RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI; JRA CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; RSM PESSOA LTDA; M2D ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por atender todas as exigências do edital. Empresa
(s) Inabilitada (s): FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação
do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados,
para consulta, na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto
o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes
“Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 08 de janeiro de 2024, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 26 de dezembro de 2023. Daniel
Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Resultado Preliminar - Edital de Chamamento Publico Nº 01/2023- Apuiarés das Artes -
Edital de Chamamento Público Nº 02/2023- Jacu em Cenas. A Secretária de Cultura, Turismo e Tecnologia do Município de Apuiarés – Ceará, torna
público, para conhecimento dos interessados o Resultado Preliminar Edital de Chamamento Público Nº 01/2023- Apuiarés das Artes, cujo o objeto é a seleção
de projetos culturais das “Demais Áreas Culturais” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas abaixo, por meio da celebração de Termo de
Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais Apuiareenses. Resultado Premilinar da Avaliação Técnica
e Jurídica - 22/12/2023. Edital de Chamamento Público Nº 02/2023- Jacu em Cenas. A Secretária de Cultura, Turismo e Tecnologia do Município de
Apuiarés – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados o resultado preliminar Edital de Chamamento Público Nº 02/2023- Jacu em Cenas,
cujo o objeto é realizar parcerias para fomentar propostas desenvolvidas por Pessoas Físicas ou por Pessoas Jurídicas a serem executadas com recursos da
Lei Paulo Gustavo, aptos a manter a Cultura de Apuiarés/CE Viva e em circulação, voltado para Proponentes com sede e/ou domiciliados no Município de
Apuiarés/CE, com a entrega do produto conforme especificações desse edital. Os Resultados Preliminar da Avaliação Tecnica e Jurídica - 22-12-2023. A
Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia torna público para conhecimento dos interessados que o edital pode ser acessado no link: https://apuiares.ce.gov.
br/processoseletivo.php?grup=1. Maiores informações na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia, situada à Rua José Roberto nº 119 Bairro São
Francisco, Centro Apuiarés, no horário de 08h00min às 12h00min, ou pelo e-mail: cultura@apuiares.ce.gov.br. Apuiarés/CE, 22 de dezembro de 2023.
Expedita Maria de Freitas Lima - Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 020.10/2023-CP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE/PRODESA, torna público o Aviso de
Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 020.10/2023-CP, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a
urbanização Praia da Baleia, com extensão de 6,18 km no Município de Itapipoca/CE – PRODESA. Declarando PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS:
01- COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65; 02- AG CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 34.326.829.0001-09; 03- O.K.
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.642.026/0001-45; 04- VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-
19; 05- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.006.548/0001-37; 06- RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE
VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; 07- CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59;
08- ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51, e PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01 – DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 10.477.919/0001-24, por atender as exigências exigidas do Edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos
ao seguinte resultado: sagrou-se VENCEDORA a empresa: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.477.919/0001-24, no VALOR
TOTAL de R$ 11.905.643,86 (Onze Milhões, Novecentos e Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Seis Centavos). A Comissão de
Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Itapipoca-CE, 26 de Dezembro de 2023. Cleidiana Pereira de
Araújo – Presidente.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA/CE. DECRETO Nº 14/2023 HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO N° 001/2023 PARA
PROVIMENTO DE CARGO EM CARÁTER EFETIVO PERTENCENTE AO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATARINA/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA-CE, Estado do Ceará, THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Edital do Concurso Público N° 001/2023 e, CONSIDERANDO o art. 37,
I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o PARECER FINAL emitido
pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame – Edital 001/2023, acerca das etapas de execução do
referido Concurso Público. DECRETA: Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o concurso público N° 001/2023 para provimento de cargos em caráter efetivo
pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catarina, respeitando os aprovados dentro dos limites de vagas previstas no edital 001/2023 e
Lei Complementar N° 541/2023, bem como a observância do cadastro de reserva, conforme o limite especificados no Edital e Lei supracitados. Art. 2º. O
concurso público 001/2023 da Prefeitura Municipal de Catarina, terá prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual
período, desde que haja necessidade e interesse da administração pública. Art. 3° . O presente Decreto será publicado para todos os fins no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Ceará, no site e no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Catarina. Art. 4° . Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Catarina-CE, em 26 de
dezembro de 2023. THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES - Prefeito Municipal.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento (propostas) – Chamamento Público nº 2023/05-SESAU– SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA (SAME). A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria
Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o
julgamento referente as propostas de trabalho e propostas financeiras apresentadas no Chamamento Público nº 2023/05-SESAU, sendo o seguinte resultado:
EMPRESA VENCEDORA – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS – HUMANIZA, sangrou-se vencedora com nota do Programa de Trabalho igual
a 90,90 (noventa vírgula noventa) e proposta financeira com valor global de R$ 8.949.544,79 (oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Esclarece ainda que a comissão teve problemas técnicos em relação ao e-mail, não conseguindo responder
a empresa que solicitou a cópia da ata de julgamento de propostas em tempo para oferecimento de recurso. Dessa maneira, para não haver prejuízo nenhum
para nenhuma das concorrentes, INFORMA que dará acréscimo de mais 03 dias úteis para oferecimento de recurso, a contar desta publicação. Maiores
informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Juazeiro do Norte/CE, 26 de dezembro de 2023. Josiane de Sousa Pereira - Presidente da Comissão
de Credenciamento e Edital de Chamamento Público
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 064.2023. O Pregoeiro do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 064.2023, cujo objeto
é a contratação de serviço de transporte escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, com combustível, manutenção e condutor do veículo
sob a responsabilidade da contratada, conforme rotas georreferenciadas com quantidade de km por rota e por tipo de veículo, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante-CE (Ampla Participação). Início do acolhimento das propostas de preços:
28/12/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 09/01/2024 às 09h30min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração
o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de Dezembro de 2023. Neemias da Mota Sales – Pregoeiro.