DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0210.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO
NAS RUAS DA LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: KRONUS SERVIÇOS,
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; RM MESQUITA – ME; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; L B CONSTRUÇÕES
LTDA – EPP; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; F
ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA LTDA. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES
& EMPREENDIMENTOS LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; RVP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; COPA ENGENHARIA LTDA; CSA ENGENHARIA
LTDA – ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; R S M
PESSOA LTDA – EPP; CONSTRUTORA AG LTDA – EPP. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 08.01.2024,
as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 27 de dezembro de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – PCL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro
de Preços Nº 2023.12.07.01PP -SRP, com Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada
entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura – Prefeitura Municipal
de Jijoca de Jericoacoara/CE – Contratada: AP de Sousa Comercio e Servicos De pirotecnia LTDA- ME (CNPJ: 08.346.585/0001-08), vencedora dos Itens:
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, com o Valor Global: (R$ 346.730,00 trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta reais). referente ao Pregão
Presencial Nº 2023.12.07.01PP -SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fogos de artifícios, com montagem e execução de
show pirotécnico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. –
Assinatura: 26/12/2023 Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município – Elicar Giele Monteiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
de Governo, Esporte e Cultura - Pela Contratada: : AP de Sousa Comercio e Servicos de Pirotecnia LTDA- ME (CNPJ: 08.346.585/0001-08), por meio de
seu representante legal, Sr. Antônio Pereira de Sousa; Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 26 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara-CE, 26 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales
- Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento
da ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da secretaria de Saúde faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de
licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 1812.01/2023-INEX. Objeto: Contratação do escritório de advocacia para a prestação dos
serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou
administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o
necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município de Mucambo/CE e a gestão do sistema único de saúde, bem como a recuperação e distribuição
dos valores pagos pelos planos de saúde a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e
nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial. Favorecido: Daniel Queiroga Gomes – Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ
sob o nº 40.196.112/0001-84, com sede na Rua Agenor Lopes, n° 25, sl. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110. Valor: R$
200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor
do Município é de R$ 2.908.871,48 (dois milhões novecentos e oito mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: art.
25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sr. Benedito de Paulo
Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.09.25.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra
de demolição e construção de Praça no Centro do Distrito de Inhuçu, Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico. Após análise dos documentos
a Comissão declarou Habilitadas todas as empresas participantes, são elas: Aqua Construtora e Comércio – ME; Apla Comércio, Serviços, Projetos e
Construções LTDA; Construtora Moraes LTDA; G7 Construções e Serviços LTDA; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; Moreira
Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; Ramilos Construções LTDA e R.S.M Pessoa LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações.
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos
documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de
preços, para o dia 12/01/2024, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 26/12/2023.
Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº 051/2023-PE. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivos e material permanente para atender as necessidades das Escolas em Tempo Integral
do Município de Pedra Branca/CE. Vencedores: SSC Solucoes em Fornecimento de Mercadorias, CNPJ Nº 93.577.427/0001-38, valor total R$ 4.315,50
(quatro mil e trezentos e quinze reais e cinquenta centavos); Markas de Resende EIRELI, CNPJ Nº 08.946.498/0001-91, valor total R$ 2.250,00 (dois mil e
duzentos e cinquenta reais); Max Eletro e Magazine LTDA, CNPJ Nº 02.347.734/0001-77; valor total R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); Victor Siqueira
Nocrato LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.036.753/0001-21, valor total: R$ 207.100,00 (duzentos e sete mil e cem reais); SABERES-Serviços Projetos e
Treinamentos, inscrita no CNPJ Nº 22.404.550/0001-09, valor total: R$ 122.361,00 (cento e vinte e dois mil e trezentos e sessenta e um reais); Inforsistem
Comercio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.563.949/0001-08, valor total: R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais); F.D.
Comercial LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.144.060/0001-49, valor total: R$ 35.070,00 (trinta e cinco mil e setenta reais). Valor Global: R$ 431.606,50
(quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da lei, Francisco Luciano Rodrigues
de Souza, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Data: 18 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2012.01/23-TP. O Município de Milhã, através da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Tomada
de Preços, nº 2012.01/23-TP, do tipo Menor Preço, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e acompanhamento de
Convênios, Termo de Compromisso e de responsabilidade, captação de recursos, gerenciamento e elaboração de prestação de contas junto as formalizações
firmadas com os Governos Federal e Estadual de interesse de diversas Secretarias do Município de Milhã/Ce. A realizar dia 12 de janeiro de 2024 às 09:00
horas, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 às 17:00hs pelo
telefone (85) 99684.6419 e nos site: www.tce.ce.gov.br.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Processo Administrativo N° 005/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço N°. 23.01.10/ARP,
vinculado ao Pregão Eletrônico nº 23.01.10/PE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura do Município de Itapipoca/Ce. Unidades Gestoras
Aderentes – Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico; Secretaria
de Obras, Transportes e Urbanismo; Secretaria de Agricultura Pecuária Abastecimento e Meio Ambiente; Secretaria de Turismo e Cultura; Secretaria de
Finanças e Orçamento; Gabinete do Prefeito; Autarquia Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Município de Orós/CE.Vigência/Ata: 12(Doze) Meses.
Data de Assinatura da Ata: 06 de Novembro de 2023. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de controle informatizado da frota, com uso
de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) em rede
de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Orós/CE. Valor global da Adesão
a Ata de Registro de Preços: R$ 4.031.080,00 (quatro milhões, trinta e um mil e oitenta reais). Fornecedor: 7Serv Gestao de Beneficios LTDA – EPP - CNPJ
Nº: 13.858.769/0001-97. Orós/CE, 22 de dezembro de 2023.
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