DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/050722.01/
SESA – Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – Recorrente: 
RSM PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.159.524/0001-89 – Mérito: PROVIMENTO – Decisão: Retorna à condição de HABILITADA, 
INCLUSIVE A EMPRESA (RP CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA) Também Retornara à condição de HABILITADA – Razões: Encontram-
se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE 
– Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.12.12.02 - ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 07.005/2022-
TP. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 
02.200.917/0001-65. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa especializada para Execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica 
no Município de Banabuiú-CE – MAPP 1817, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente 
instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo 
compreendido 05 de dezembro de 2023 a 02 de junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e 
consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Pedro Henrique Lopes Gonçalves. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Carlos Eduardo Benevides 
Neto. DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO 5° (QUINTO) 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.06.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 06.001/2022-TP. 
CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa especializada para Execução do Projeto de Construção de 02 
Salas de Aula, na Creche Pró Infância IR. Elodia Calligares, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO 
TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 26 de dezembro de 2023 a 23 de junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, 
Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Imaculada Conceição Silveira. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto. DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE ESPORTE - EXTRATO DO 10º (DÉCIMO) TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.05.05.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 11.001/2021-TP. 
CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer. CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA 
ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa especializada para execução do Reforma e Modernização 
do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú - CE- PT Nº. 1058122-30, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. 
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 120 
(Cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 14 de dezembro de 2023 a 12 de abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO 2º 
(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.12.01.01 - ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 
07.007/2022-TP. CONTRATO N.º 2022.12.01.01. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.575.652/0001-97. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de 
Empresa especializada para Execução do Projeto de Ampliação do Cemitério Municipal de Banabuiú-CE, de responsabilidade da Secretaria de 
Infraestrutura. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato originário 
pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 21 de novembro de 2023 a 19 de maio de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Pedro 
Henrique Lopes Gonçalves. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Clezinaldo Saraiva de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 851.322.333-68. DATA DE 
ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Substituto desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2023PERP, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de 
medicamentos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do município de Maranguape-CE. O 
Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento 
das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 27/12/2023 às 08h00min até o dia 10/01/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 
10/01/2024 às 09:15min. Início da Disputa de Lances às 10h00min dia 10/01/2024 (horário de Brasília). João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro 
Substituto da Prefeitura Municipal de Maranguape/CE, em 26 de dezembro de 2023.
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Prefeitura Municipal de Cascavel – CE - Aviso de Abertura de Prazo de Contrarazões. A CPL, vem informar aos interessados acerca da licitação Tomada 
de Preços n° 2023.10.18.001-TP, cujo o objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a reforma e ampliação da E.E.F. 
Manuel Bernardino Santiago, na localidade de Lagoa de Souza, Distrito de Guanacés, no Município de Cascavel–CE, que a licitante FTS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.492.879/0001-31, apresentou recurso contra a decisão da CPL, no que concerne 
ao julgamento da habilitação. Ficando, portanto, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões com fulcro no § 3º do art. 109 
da Lei Federal Nº 8.666/93. Os recursos impetrados estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h000mim às 
12h00mim, na sala da CPL, Cascavel/CE, 26 de dezembro de 2023. Fabio Gomes Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE –AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Pregão 
Eletrônico Nº 031/2023-SEDUC.Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº 031/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar da rede municipal de ensino, 
junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação:https://bnc.org.br – Data de Abertura: 19/01/2024 – Horário: 08H30MIN – Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro.Guaraciaba do 
Norte - CE, 26/12/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Pregoeiro. 
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL - CONSERCE 
- Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central - CONSERCE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 004/2023-TP, do tipo menor preço por item, cujo 
objeto é a Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa, de interesse do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos 
da Região do Sertão Central – CONSERCE, com data de abertura para o dia 15 de janeiro de 2024, às 09h00min. Maiores informações na sala da Comissão 
de Licitação, situada à Trav. José Jorge, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e nos sites: conserce.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. 
Quixadá-CE, 26 de dezembro de 2023. Renata Fontes Cavalcante - Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Sertão Central - CONSERCE.