DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados, que impetrou recurso junto 
a esta Comissão de Licitação, a empresa ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, referente a TOMADA DE PREÇOS N° 1509.01/2023, 
objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS FERNANDES, 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ficando os demais participantes comunicados para impugnação de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a 
partir desta notificação, na forma do § 3°, do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Meruoca - Ce, 22 de dezembro de 2023. Francisco Aldir Lima 
Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 32/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada de 
Preços Nº 32/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de urbanização com implantação de calçadas em piso intertravado entorno do Hospital 
Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED e da EEF Prof. Onélio Porto (Colégio Municipal), com a Abertura das Propostas de Preços das Licitantes Habilitadas, 
às 09h do dia 28 de Dezembro de 2023. Aracati-CE, 26 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 0172023TPINFRA – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, torna público que no dia 29 de Dezembro de 2023, às 11h, na Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, Ipu/CE, realizará Sessão para Abertura dos Envelopes contendo as Propostas 
de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada de Preços Nº 0172023TPINFRA, que tem como OBJETO: a Contratação de empresa para executar a 
construção de pavimentação asfáltica na estrada que da acesso a CE 187 a Localidade de Abílio Martins Zona Rural do Município de Ipu - CE. Ipu-CE, 26 
de Dezembro de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011.23-TP-SEINF 
– A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 
011.23-TP-SEINF, sessão pública marcada para o dia 11 de Janeiro de 2024, às 09h, cujo Objeto é: Contratação de empresa para a continuação da obra 
de sinalização da pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do Município de Varjota-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://
municipios.tce.ce.gov.br/ ou no horário de 08h as 12h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro 
Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 26 de Dezembro de 2023. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N.º 2023.12.19.1-PE. Julgamento: Menor Preço Por 
Lote/Grupo. Objeto: Aquisição com instalação de móveis projetados, tudo conforme projeto arquitetônico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde 
em conformidade com as especificações do Termo de Referência. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será 
até às 08h30min do dia 16 de janeiro de 2024. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e 
www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, 
Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583. Horizonte/CE, 26 de dezembro de 2023 – Francisca Jorângela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade 
Pregão nº 2023.12.26.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, odontológico e laboratorial destinados 
ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 11 de janeiro de 2024, a partir das 
9h00min. Início de acolhimento das propostas: 28 de dezembro de 2023, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: 
licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 26 de dezembro de 
2023. Luis Felipe Valentim de Souza - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara – Portaria Nº 1220001, de 20 de Dezembro de 2023. O Prefeito Municipal de Jijoca 
de Jericoacoara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Municipal nº 852/2023, 
que regulamenta a alteração definitiva da jornada de trabalho dos docentes da rede municipal, Resolve: Alterar de forma definitiva de 100 (cem) para 200 
(duzentas) horas a jornada de trabalho dos seguintes servidores: Fabiana Magalhães Rodrigues, Francisco Luan Pereira de Araújo, Gelson Gleidson do 
Nascimento, Maria Angelina da Costa, Meiriane Oliveira Souza, Milena Maysa de Brito Correa Sá, Rai Barboza de Araújo. Jijoca de Jericoacoara/CE, 26 
de dezembro de 2023. João Vitor de Albuquerque - Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.26.01/PE. Objeto: Aquisição de Veículo do 
Tipo Van, com acessibilidade para proporcionar aos usuários do SUAS à inclusão dos mesmos nas Políticas Públicas, bem como estruturar a mobilidade 
no SUAS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 12/01/2024 
às 08h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela 
Vista. Mauriti/CE, 26 de dezembro de 2023. José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim – CE, torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 19 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (Setor de Licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 2212.01/2023-PMF/TP, com o seguinte objeto: contratação da prestação de serviços de assessoria administrativa, 
visando adotar mecanismos de controle e orientação, quanto aos aspectos administrativos e financeiros; junto ao setor de recursos humanos do Município 
de Fortim-CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim – CE - torna público, para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 24 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (Setor de Licitação), estará realizando 
licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o nº 2212.03/2023-PMF/TP, com o seguinte objeto: contratação de serviços de representação e 
suporte logístico; junto aos Órgãos Federais em Brasília-DF, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Fortim-CE. O Edital 
estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.
ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Tomada de Preço nº 09.001/2023-TP. O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para 
conclusão da passagem molhada na localidade de Vila Rica, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural de Quixadá/
CE, com data de abertura para o dia 16/01/2024, às 09h na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, 
Quixadá-CE, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023. PROC Nº 5489/2023. OBJETO: Locação 
de imóvel Av Anastacio Braga, 911, Itapipoca; LOCADOR: Rosaz Comercio e Serviços Ltda CNPJ 36.279.349/0001-51; VALOR: R$ 3.000,00. BASE 
LEGAL: Art. 24, Inc. X Lei 8.666/93. 26/12/2023. CEL. RATIFICAÇÃO: Raimundo Nonato Lima Angelo – Presidente do IDT.