DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 27 de dezembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) SANDRA MARIA
NUNES MONTEIRO, ocupante de cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300000-9-9, lotado(a) neste (a) Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a viajar à(s) cidade(s) de Crato, Juazeiro do Norte, Santana do Cariri e Nova Olinda, no período de 26 a 29 de
dezembro de 2023 , a fim de realizar visita técnica ao Geopark Araripe, Faculdade Tecnológica - FATEC, Museu de Paleontologia e Galpão da Pedra Cariri,
bem como acompanhar o Governador do Estado do Ceará em evento a ser realizado na Universidade Regional do Cariri - URCA, sem qualquer ônus para
o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que o INSTITUTO IRACEMA DE PESQUISA E INOVACAO,
CNPJ nº 15.750.978/0001-48, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualifi-
cação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS
DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados
à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser
acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa DIGITI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 07.643.978/0001-10, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
HCA - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de aracati, n ° 845, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP:
60.115-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 28/2022; Nos termos do Processo nº 30032.000509/2023-41; Nos
preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos
itens 8.1. e 8.2 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do contrato nº 28/2022, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 29/11/2023 até 28/11/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2023 até 28/11/202, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal
nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 13.999,92 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e
doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/11/2023 até 28/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci
Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Igor Teixeira de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANA LUCIA LIMA FERNANDES, matrícula nº 000047-1-5, ocorrido em 28 de maio de 2022,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 30/05/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -
FUNTELC, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS A SECRETARIA DA
CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e abertura
das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL
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