DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
CONSTRUÇÕES LTDA (R$794.909,23), MSI ENGENHARIA LTDA (R$632.305,54) e VAP CONSTRUÇÕES LTDA (R$794.102,15). Mencionadas 
propostas serão encaminhadas à SOHIDRA para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001
IG Nº128490000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230001, originária da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ – SEMACE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que 
tem por objeto a execução da obra do centro de triagem e reabilitação de animais silvestres, no município do Crato – CE. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 8 de fevereiro de 2024 às 9:00h. Fornecimento 
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230014
IG Nº1287837000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230014, originária da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO 
CEARÁ - LOTE I (12) - ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, 
MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, STA QUITÉRIA, SÃO LUIZ DO CURU; LOTE II (23) - REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E 
SERTÃO DOS INHAMUNS: ARNEIROZ, BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA 
MADALENA, PARAMOTI, QUITERIANÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO (2), TAUÁ (3). TIANGUÁ (2), UBAJARA (2); LOTE III (15) - REGIÃO DO 
LITORAL NORTE: BARROQUINHA, BELA CRUZ (2), CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ (2), GRANJA, JIJOCA DE JERICOACOARA (2), MARCO 
(2), MARTINÓPOLE, MORRINHOS (2); LOTE IV (18) - REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA (3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), 
CEDRO, ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, SABOEIRO; LOTE V (33) - REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, 
ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO 
(2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO 
CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2). Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 6 de fevereiro de 2024 às 15h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230017
IG Nº1295373000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230017, originária da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto o restauro e reforma do Museu do Ceará, em Fortaleza – CE.Endereço e data da sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 5 de fevereiro de 2024 às 15:00h. Fornecimento do Edital: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230001
IG Nº1297766000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001, originária da CASA CIVIL -CC, que 
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPANSÃO DO PROJETO VIRANDO O JOGO, PARA ADOLESCENTES E JOVENS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO NOS DEZ MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 21 de fevereiro de 2024 à 15:00 h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230018
IG Nº1297181000
CONTRATAÇÃO DO 1º GRUPO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PROJETO Nº BR-L1589 EMPRÉSTIMO Nº 5541/OC-BR A SECRETARIA DA 
CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230018, originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que 
tem por objeto a Contratação de Obras de Pavimentação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodovi-
ária Ceará – 1º Grupo de Obras de Pavimentação: Lote Único - Pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr. CE-284 (Barra) – Barão de Aquiraz, com 
extensão de 36,61 km.. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 20 de fevereiro 2024 às 9 h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230019
IG Nº1298099000
Contratação do 2º Grupo de Obras de Qualificação Projeto: Programa de Qualificação da Infraestrutura Viária Estadual InfraRodoviária Ceará Projeto Nº: 
BR-L1589 Empréstimo Nº: 5541/OC-BR País: Brasil A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL 
Nº 20230019, originária da SOP, que tem por objeto a Contratação de Obras de Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura 
Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote 1: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-168/CE-284 
(B) (Cruzeta) - Entr. CE-176 (Antonina do Norte), com extensão de 26,64 km; Lote 2: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) P/Assaré 
(Antonina do Norte) - Entr. BR-230(A) (Carmelópolis), com extensão de 24,64 km e Lote 3: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. BR-230(A)