DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº242  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(Carmelópolis) - Entr. CE-187/BR-230(B) (Campos Sales), com extensão de 33,01 km.. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos enve-
lopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21 de fevereiro 2024 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
IG Nº1299325000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, cujo 
OBJETO é: Contratação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, visando atender as 
necessidades da Secretaria da Pesca e Aquicultura no que se refere ao desempenho de suas atividades Técnica Administrativa e Serviços Diversos, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
20202023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
IG Nº1299350000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: 
Serviço de mudança incluindo carga e descarga, embalagem, encaixotamento, etiquetamento, desencaixotamento, montagem/desmontagem, insta-
lação, com o fornecimento de materiais e mão de obra, visando o transporte de mobiliários, equipamentos em geral, equipamentos de informática, televi-
sores, eletrodomésticos, documentos, acervo jurídico, processos em geral, materiais de consumo (Almoxarifado) e demais bens pertencentes ao patrimônio 
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15342023, até o dia 12/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1296706000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – 
ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Serviços Diversos (Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico e Eletricista) 
e Transporte (motorista e motoqueiro), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19862023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230013
IG Nº1295244000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230013, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo, Assistente Técnico, Auxiliar de Serviços Gerais e 
Técnico em teleprocessamento, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18992023, até o dia 12/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230016
IG Nº1280800000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230016 de interesse do o FSPDS Colégio da Polícia Militar do Ceará – PMCE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Administrativa, do 1° Colégio da Polícia Militar General Edgard 
Facó, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 18892023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230025, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material hidromecânico para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra 
do Mãozinha, no Município de Abaiara–CE (Parte B), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17592023, até o dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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