DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
29
623/2023
01481365/2023
Cristiane Carvalho
Holanda
CESP
Credencia Escola Técnica do Ceará – IEDUTEC, Censo Escolar nº23281456, e Reconhece do Curso Técnico em Transações
Imobiliárias - eixo tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade presencial, sediado na Rua Deputado Manoel Francisco,
788, Tianguá. CEP 62.320-053, mantido por Instituto de Educação do Ensino Técnico e Superior do Ceará LTDA, com
sede no mesmo endereço, com previsão da oferta de duas turmas por semestre, com 20 vagas cada; uma turma funcionando
de 2ª à 6ª feira no turno noturno e outra, aos sábados nos turnos manhã e tarde, até 31 de dezembro de 2026, homologa o
Regimento Escolar e dá outras providências.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EDITAL Nº007/2023 – SAP.
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOLÓGICO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos nº 0010570-30.2005.8.06.0001, e de acordo com o item 8.1 do Edital nº 014/2002 – SEAD/SEJUS, datado de 30 de dezembro
de 2002 e publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, instrumento regulador do Concurso Público destinado ao provimento de 120 (cento e vinte)
cargos de AGENTE PENITENCIÁRIO, para lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, CONVOCAM, conforme o item 8 do
Edital acima mencionado, o candidato abaixo relacionado, aprovado na SEGUNDA FASE – EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA, do referido Concurso
Público, consoante Edital nº 004/2004, de 30 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, para submeter-se a TERCEIRA
FASE – EXAME PSICOLÓGICO – de caráter eliminatório, que será aplicado na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do
Estado do Ceará, conforme as informações abaixo:
1. CANDIDATO: Luciano Silva de Araújo – Inscrição n° 2.512.
2. DATA: 22 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO: 7h00.
INÍCIO DO EXAME: 8h00.
3. LOCAL: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP
Rua Tenente Benévolo 1055, Sala 2 da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização – EGPR. Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE.
4. O não comparecimento a esta convocação, por qualquer motivo, tornará sem efeito a mesma e, por conseguinte o candidato restará ELIMINADO do
Concurso Público. Ressaltamos que não será disponibilizado outro momento para a realização do Exame Psicológico.
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2019
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Onze de Junho, 1245 – Vila Clementino, CEP: 04.041-054,
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 090/2019/SAP, por mais 12 (doze)
meses, nos termos de sua Cláusula Décima Terceira; IX - VALOR GLOBAL: R$643.200,00 (seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 090/2019/SAP,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 15/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SE-
CRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CREUSA DE FÁTIMA SILVA-AEROTECH DO BRASIL SOLU-
ÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; MARCELO ANDRÉS PUIG LEAL-AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; ANTÔNIO
ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº151/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93,
inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, e Instrução Normativa n° 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO que as metas de desempenho
institucional e individual têm influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial
– GDUT; CONSIDERANDO que a periodicidade das avaliações de desempenho institucional e de desempenho individual deve respeitar a um prazo não
superior a 12 (doze) meses; CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade da delimitação exata de um período de avaliação, RESOLVE: Art. 1º Fixar
para a Secretaria das Cidades e seus SERVIDORES, o período de avaliação compreendido no intervalo de janeiro a junho de 2024, para efeito da
avaliação de desempenho dos servidores da Carreira Gestão Territorial Urbana, tendo em vista o cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), instituída pela Lei Estadual nº 15.186, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado
de 4 de julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 263, de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro
de 2021, devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano. Art. 2º O período de
execução de desempenho compreenderá a data de assinatura do contrato de metas e a data de encerramento da avaliação, sendo válidas metas concluídas
no referido período mesmo que iniciadas em ciclos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1042/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JUVENAL ALVES
BARRETO, matrícula nº 7001251-0, ocorrido em 03 de dezembro de 2023, conforme Certidão do Cartório de Registro Civil, em 21 de dezembro de 2023,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1043/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar. CONSIDERANDO
a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.
br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br RESOLVE: Art.
1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo
de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da
organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas
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