DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 245-A
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação -
MEC e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram
a União, por intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, com a interveniência
do Ministério da Educação - MEC.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar, a partir da data
de sua assinatura, a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no
referido Contrato de Gestão, bem como destinar os recursos financeiros detalhados ao
credenciamento de novas Unidades e manutenção das atuais Unidades com aportes da
EMBRAPII, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente
Termo Aditivo, serão repassados à EMBRAPII, no exercício de 2023, recursos financeiros
no montante de R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais) pelo ÓRGÃO
INTERVENIENTE,
à 
conta
do
Programa
de 
Trabalho
12.571.0032.212H.0001
-
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998) - PO 0006: Promoção do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Voltados a Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
- Embrapii - OS, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000430
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
CAMILO SOBREIRA SANTANA - Ministro da Educação
FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da EMBRAPII
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Associação Brasileira
de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram
a União, por intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com
a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, na forma abaixo:
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em
consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Décimo Quinto
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2023 e
com base neste TERMO ADITIVO, a EMBRAPII-OS, recursos financeiros no montante de
R$ 6.128.200,00 (seis milhões, cento e vinte e oito mil e duzentos reais), conforme
Plano de Ação (Anexo III), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 -
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998) PO 0006: Promoção do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Voltados a Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
- EMBRAPII - OS, conforme Notas de Empenho 2023NE000399.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da EMBRAPII
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação -
MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos a serem
destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por ela
desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente
Termo Aditivo, o Ministério da Educação, ÓRGÃO INTERVENIENTE repassará a RNP, no
exercício de 2023, recursos financeiros no montante de R$ 132.403.218,00 (cento e
trinta e dois milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e dezoito reais) alocados na
seguinte divisão:
R$ 103.750.000,00 (cento e três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) à conta do
Programa de Trabalho nº 12.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão
com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO - 0008 - Serviços
de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa na Associação Rede Nacional
de Ensino e Pesquisa - RNP - OS, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000411
R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) PO - 0005 - Operação e
Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa,
conforme Nota de Empenho nº 2023NE000412 (Projeto CAPES/MEC);
R$ 11.750.000,00 (onze milhões, setecentos e cinquenta mil reais) PO - 000D - Serviços de
Comunicação e Colaboração de Educação e Pesquisa em Saúde na Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP/EBSERH, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000 413 (PROJETO EB S E R H / M EC )
R$ 11.403.218,00 (onze milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e dezoito reais) PO
0010 - Serviços de Desenvolvimento, Disponibilização e Manutenção de Plataforma
Digital PNLD na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, conforme Nota de
Empenho nº 2023NE000411 (Projeto FNDE/MEC);
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 26 de Dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - MINISTRO DA EDUCAÇÃO
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009139/2020-61
Partes: Ministério
da Ciência,
Tecnologia e
Inovação -
MCTI e
o Instituto
de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM.
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM-OS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao
IDSM-OS, referente ao exercício de 2023, para a continuidade do fomento das
atividades, ações, programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas
à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão nas áreas de
relevante interesse ambiental com manejo participativo, em consonância com os
objetivos estratégicos fixados na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão celebrado
entre as partes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará ao IDSM, no exercício
de 2023, recursos financeiros no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme
Plano de Ação (Anexo I), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001
- Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998) - Plano Orçamentário 0002 - Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas
Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá - IDSM - OS conforme Nota de Empenho - 2023NE000373.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
JOÃO VALSECCHI DO AMARAL - Diretor-Geral Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM